Carta de compromisso marca abertura da Semana Nacional de Combate ao Assédio e à Discriminação no TRT-MG
Resumo em texto simplificado
A Semana Nacional de Combate ao Assédio e à Discriminação foi iniciada em 5 de maio, com uma série de atividades no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG). O evento começou com uma conferência do ministro do TST, Fabrício de Matos Gonçalves, que destacou os avanços na legislação trabalhista, como a adoção da convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e as ações regionais para combater o assédio e a discriminação. O ministro também ressaltou a importância do TRT-MG, que implementou "multiportas" para denúncias, visando criar um ambiente de trabalho mais saudável.
A abertura contou com a participação de várias autoridades, incluindo membros do TRT-MG e do Ministério Público do Trabalho. Um marco importante foi o lançamento da Carta de Compromisso do TRT-MG, que estabelece diretrizes para combater o assédio e a discriminação no ambiente de trabalho. O documento foi assinado pela presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, e outras autoridades, e visa fortalecer a cultura de respeito no trabalho.
Durante a semana, haverá diversas atividades, como sessões de cinema. A Semana Nacional é uma iniciativa instituída pela Resolução CNJ 450/2022 e acontece anualmente em maio, com o objetivo de sensibilizar e conscientizar sobre a importância do combate ao assédio e à discriminação no ambiente de trabalho.
Saiba mais sobre esta iniciativaFoi aberta, na manhã desta segunda-feira (5/5), a Semana Nacional de Combate ao Assédio e à Discriminação do TRT-MG, que terá uma série de atividades em diversas unidades do Regional. Em conferência de abertura, o ministro do TST, Fabrício de Matos Gonçalves, destacou avanços da legislação para transformar positivamente as relações de trabalho. "O TRT de Minas hoje, com a Carta de Compromisso, dá mais um passo para que o ambiente de trabalho seja sempre saudável. E é isso que nós estamos querendo cada dia mais: que o assédio moral ao longo do tempo seja banido do convívio da sociedade", afirmou.
O ministro, que é oriundo do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, iniciou sua palestra apresentando estatísticas que mostram o impacto do assédio e da discriminação no número de afastamentos de trabalhadores no Brasil, de 2014 a 2024, que aumentou 68% nesses 10 anos. Ele também trouxe números da atuação da Justiça do Trabalho, que mostram que, em cinco anos, foram julgados mais de 450 mil processos envolvendo casos de assédio moral. No entanto, o magistrado destacou avanços que podem contribuir para a melhoria desses índices, entre eles a adoção, pelo Brasil, da convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o tema e de ações regionalizadas no âmbito da Justiça Trabalhista. Neste ponto destacou o que considerou o maior avanço do TRT-MG, que foi estabelecer "multiportas" para a apresentação de denúncias e sugestões de todos os colaboradores.
Participaram da mesa de honra, na abertura do evento, a presidente da Associação Mineira da Advocacia Trabalhista (Amat) e secretária-adjunta da OAB-MG, Cássia Marize Hatem Guimarães; o juiz coordenador do subcomitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no 1º Grau, Iuri Pereira; o ouvidor do TRT-MG, desembargador Vicente de Paula Maciel; o diretor da Escola Judicial, desembargador Emerson José Alves Lage; o ministro do TST, Fabrício de Matos Gonçalves; a coordenadora do Comitê de Ética e Integridade do TRT-MG, desembargadora Rosemary de Oliveira Pires Afonso; o coordenador do Subcomitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no 2º Grau, desembargador Delane Marcolino Ferreira e a procuradora do trabalho, Mariana Furtado Guimarães, representante do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Arlélio de Carvalho Lage.
Carta de compromisso
O marco neste primeiro dia de eventos foi o lançamento da Carta de Compromisso do TRT-MG, que traz normas de combate ao Assédio e à Discriminação no ambiente da Justiça do Trabalho em Minas Gerais, elaboradas por uma equipe multidisciplinar do Regional e de outros órgãos. O documento, assinado primeiramente pela presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, também teve, entre os signatários, o ministro do TST, Fabrício de Matos Gonçalves, e a coordenadora do Comitê de Ética e Integridade do TRT-MG, desembargadora Rosemary de Oliveira Pires Afonso, entre outros membros da mesa e traz diretrizes que aprimoram os esforço para combater este tipo de violência no âmbito do Judiciário Trabalhista.
Ao falar sobre a implantação da Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no TRT-MG, a coordenadora do Comitê de Ética e Integridade, desembargadora Rosemary de Oliveira Pires Afonso, destacou a importância do documento apresentado hoje. "Nós já estamos, há algum tempo, realizando uma política de fortalecimento das relações numa chamada cultura de respeito, e essa carta de compromisso me parece que é o que nós podemos dizer de mais importante, num sentido formal, mas também concreto, como um passo à frente nessa política, na medida em que foi elaborada pelos nossos três comitês e com o aval da alta administração do Regional". Ainda segundo a desembargadora, a aarta é mais um instrumento para que as pessoas possam confiar nas providências quando necessitarem fazer uma denúncia.
A abertura da Semana Nacional contra o Assédio e a Discriminação no TRT-MG contou ainda com a participação de representação do Ministério Público do Trabalho, na figura da procuradora do trabalho, Mariana Furtado Guimarães, representando o procurador-chefe, Arlélio Carvalho Lage. Ela destacou a importância de eventos como este. "Esse tipo de iniciativa, essa semana do Judiciário Trabalhista Nacional é muito importante, tendo em vista que cerca de 15% da atuação do Ministério Público do Trabalho está relacionada ao recebimento de denúncias sobre assédio moral, sobre práticas discriminatórias. Então é bastante relevante as instituições fazerem esse esforço coletivo de prevenção, de conscientização, algo consistente e permanente de modo a erradicar essas formas de violência no meio ambiente de trabalho", destacou.
Uma semana intensa de atividades
O combate ao Assédio e à Discriminação no trabalho é um tema bastante sensível no Judiciário Trabalhista e muitas ações são desenvolvidas para minorar as consequências deste tipo de violência no ambiente laboral. Por isso, a semana terá atividades voltadas a todos os colaboradores da Justiça do Trabalho, como magistrados, servidores, terceirizados e estagiários.
Sessões de cinema comentado também farão parte da semana. Na abertura, nesta segunda-feira (5/5), foi exibido o filme "Terra Fria" (EUA-2005), que conta a história de abusos sofridos por mulheres numa mineradora americana e que motivou a primeira ação coletiva por assédio sexual nos Estados Unidos. Segundo a psicóloga do Trabalho do TRT-MG, Luciana Xavier Passeado, o filme é um ponto de partida para diversas reflexões sobre o tema, mas também serve como um contraponto às formas mais sutis de assédio e discriminação praticadas hoje no ambiente de trabalho. "É um filme que continua atual. Ele é baseado em um livro, e a personagem nos faz pensar que ainda precisamos avançar tanto. Porque não basta só identificar, conhecer, nós precisamos tratar esse risco psicossocial", concluiu.
Instituída pela Resolução CNJ 450/2022, a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação é realizada sempre em maio e inserida em agenda permanente dos tribunais. No período, os tribunais de todo o país realizam iniciativas diversificadas, como rodas de conversa, treinamentos e produção de conteúdos para sensibilizar as equipes sobre a importância do combate ao assédio moral e sexual, e à discriminação no ambiente de trabalho.