Desembargador do TRT-MG participa de imersão para fortalecer sistema de precedentes
Resumo em texto simplificado
O 1º vice-presidente do TRT-MG, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, participou do Projeto Imersão: Precedentes na Prática -Justiça do Trabalho", realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília-DF. O objetivo do Projeto Imersão é fortalecer o sistema de precedentes qualificados (decisões com força vinculante) na Justiça do Trabalho. O TST tem adotado uma série de medidas para fortalecer a atuação do Tribunal como Corte de precedentes e, assim, aumentar a segurança jurídica em matéria trabalhista e dar mais eficácia ao sistema recursal.
Saiba mais sobre esta iniciativaO 1º vice-presidente do TRT-MG, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, participou do Projeto Imersão: Precedentes na Prática - Justiça do Trabalho", realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O magistrado foi nomeado recentemente pelo presidente do TST, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, como Membro Gestor da Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, representando todos os Tribunais Regionais do Trabalho do Sudeste.
O objetivo do Projeto Imersão é fortalecer o sistema de precedentes qualificados (decisões com força vinculante) na Justiça do Trabalho. Durante o evento, magistrados e servidores de TRTs, que atuam nos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) e em setores de admissibilidade de recursos de revista participaram de atividades de formação, oficinas e troca de informações sobre o tema. A programação incluiu a apresentação da gestão da sistemática dos precedentes qualificados com enfoque em questões procedimentais e processuais, além de oficinas de discussão sobre os fluxos de trabalho relacionados às alterações normativas. A imersão também visa fortalecer a definição de processos nos TRTs para aprimorar a análise inicial dos recursos de revista e o processamento dos agravos internos. Os participantes do Projeto poderão atuar como multiplicadores desse conhecimento nos regionais.
Fortalecer a jurisprudência trabalhista
O TST tem adotado uma série de medidas para fortalecer a atuação do Tribunal como Corte de precedentes e, assim, aumentar a segurança jurídica em matéria trabalhista e dar mais eficácia ao sistema recursal. Entre elas estão, em especial, a criação de novos procedimentos para o julgamento de incidentes de recursos repetitivos, a cooperação dos TRTs para a formação de precedentes qualificados no TST e mudanças no primeiro juízo de admissibilidade dos recursos de revista no âmbito dos TRTs.
