Pautas das sessões do TRT passam a ser publicadas temporariamente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
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Resumo em texto simplificado
O sistema DEJT está indisponível desde 18 de agosto, devido a problemas técnicos, impedindo a publicação e consulta de matérias, atas e pautas de julgamento. Enquanto o sistema não for restabelecido, as pautas das sessões de julgamento e atos correlatos do TRT-MG serão publicados excepcionalmente no DJEN, a partir de 24 de agosto. As pautas também podem ser consultadas no site do PJe.
Saiba mais sobre esta iniciativaDevido a problemas técnicos, o sistema DEJT encontra-se indisponível desde 18/08/2026, o que impossibilita a publicação de matérias administrativas, atas de sessões e pautas de julgamento. A indisponibilidade também impede a consulta às edições do Diário no portal oficial do DEJT. A equipe técnica do CSJT segue empenhada na adoção das providências necessárias para o restabelecimento do DEJT.
Pautas das sessões de Julgamento
Em razão desse cenário, foi editado o Ato CSJT.GP n. 93, de 20 de agosto de 2026, que autoriza, excepcionalmente, a utilização do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) para a publicação das pautas das Sessões de Julgamento e dos atos correlatos enquanto perdurar a indisponibilidade.
Desse modo, até ulterior determinação, a partir de 24/08/2026 (segunda-feira), as pautas das sessões de julgamento e os atos correlatos passarão a ser disponibilizados no DJEN.
Importante: as matérias são disponibilizadas no DJEN no dia útil seguinte ao do envio. Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da pauta no DJEN (art. 3º, Ato Conjunto Ato Conjunto n. 77/TST.CSJT.GP, de 27 de outubro de 2023).
As pautas das sessões de julgamento também estão disponíveis no site do PJe.
