TRT-MG encerra curso sobre população em situação de rua com atividades práticas e debates sobre direitos humanos
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Resumo em texto simplificado
A Escola Judicial do TRT-MG sediou o último dia do curso "População em Situação de Rua e suas Interseccionalidades", com foco em direitos humanos e inclusão social. O evento, destinado a magistrados e servidores, contou com atividades práticas, oficinas e palestras sobre o papel da Justiça do Trabalho na garantia de direitos. A programação incluiu discussões sobre políticas públicas e atendimento a essa população vulnerável.
Saiba mais sobre esta iniciativaNesta quinta-feira (5/3), a Escola Judicial do TRT mineiro sediou a etapa presencial do curso "População em Situação de Rua e suas Interseccionalidades". O evento foi promovido pelo TRT mineiro e voltado a magistrados e servidores do Tribunal, atendendo à Resolução 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da temática.
O curso foi estruturado em duas partes: uma fase Educação a Distância (EaD) autoinstrucional, realizada entre 13 de fevereiro e 4 de março deste ano, e a fase presencial, concentrada no dia 5 de março. A parte EaD proporcionou uma introdução teórica, enquanto o encontro presencial focou em atividades práticas e aprofundamento dos temas relacionados à garantia dos direitos humanos e sociais das pessoas em situação de rua.
A Resolução
O último dia do curso foi aberto com a oficina “Atendimento a pessoas em situação de rua à luz da Resolução CNJ 425/2021", conduzida pelas desembargadoras Juliana Vignoli Cordeiro do TRT-MG e Carina Rodrigues Bicalho do TRT-RJ. Durante a atividade, as magistradas discutiram o papel da Justiça do Trabalho no enfrentamento da vulnerabilidade dessa população e na promoção do acesso a serviços essenciais, como a própria Justiça Trabalhista.
A desembargadora Juliana Vignoli destaca que já existe uma Política Nacional de atenção às pessoas em situação de rua desde 2009 e em Minas Gerais desde 2013, mas que a Resolução 425 do CNJ avançou nesse sentido. "Ela determinou procedimentos e ações que os Estados devem adotar para tornar efetiva essa Política de atenção às pessoas fragilizadas, invisibilizadas. A partir daí, todos os Estados criarão comitês em diversos setores que se reúnem e em ação conjunta buscam dar concretude a esses princípios de proteção às pessoas em situação de rua".
A opinião é compartilhada pela magistrada do Tribunal fluminense, Carina Rodrigues Bicalho. "A partir da Resolução 425, tivemos uma mudança de visão. Nós temos que levar acesso à Justiça e não esperar que as pessoas em situação de rua venham até os nossos prédios, pois eles têm barreiras físicas e, nossas condutas, muitas vezes, não são propícias para o acolhimento e a escuta das pessoas mais vulneráveis".
Atividades e Oficinas
A programação do dia seguiu com mais uma oficina, uma visita supervisionada e uma palestra de encerramento. As atividades abordaram temas como o atendimento a pessoas em situação de rua e os serviços de atermação.
Mariana Costa de Miranda Ribas, servidora do TRT-RJ e membro do Centro de Atendimento Integrado às Pessoas em Situação de Rua (CIPOP Rua/RJ), ministrou a oficina “O serviço de atermação no atendimento a pessoas em situação de rua”.
No turno da tarde, foi realizada uma visita supervisionada ao Abrigo Fábio Alves, localizado no bairro Carlos Prates, em Belo Horizonte. A atividade foi conduzida pela diretora de Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Subsecretaria de Assistência Social de Belo Horizonte.
O evento foi encerrado com uma palestra de André Luiz Freitas Dias, coordenador do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, que discutiu as políticas públicas mais eficazes para garantir o acesso a serviços essenciais, promovendo a cidadania e a inclusão social.
Rua de Direitos - Especial Mulheres
O TRT-MG participa mais uma vez do “Rua de Direitos”, iniciativa itinerante que oferece serviços essenciais de cidadania, saúde e assistência jurídica a pessoas em situação de rua e que, neste mês de março, vai priorizar o atendimento de mulheres nesta condição. Uma equipe do Regional estará de plantão para prestar assistência jurídica relacionada à promoção dos direitos trabalhistas. O “Rua de Direitos - Especial Mulheres”, será realizado nesta sexta-feira (6/3), no Santuário Arquidiocesano Nossa Senhora da Conceição dos Pobres (Rua Além Paraíba, 152 - Lagoinha, BH), das 9h às 15h.
A iniciativa é coordenada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e conta com a parceria do Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud-Minas Gerais) integrado por representantes das diversas instâncias do Poder Público, entre elas a Justiça do Trabalho. São parceiros no “Rua de Direitos – Especial Mulheres” quatro tribunais: o TJMG, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e o TRT-MG. Outros parceiros das esferas pública e privada também participam como apoiadores desta iniciativa.
O objetivo da ação é oferecer à população em situação de rua atendimento prioritário e sem burocracia aos serviços da Justiça, de maneira célere e simplificada. Entre os serviços ofertados estão assistência jurídica, incluindo direitos trabalhistas, orientações sobre benefícios previdenciários, emissão de documentos (título de eleitor e 2ª via de certidão de nascimento, casamento e óbito), atendimento psicológico, serviços de beleza, arara solidária com peças usadas e rodas de conversas.