Escola Judicial do TRT-MG promove encontro jurídico e curso de formação em Montes Claros
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Resumo em texto simplificado
Temas atuais da Justiça do Trabalho foram debatidos nesta sexta-feira (21/8), em Montes Claros, durante o Colóquio de Direito e Processo do Trabalho, promovido pela Escola Judicial do TRT-MG, em parceria com a OAB-MG, o MPT e a Amatra. O evento integrou o programa de interiorização da Escola Judicial e reuniu magistrados, servidores, advogados, professores e estudantes da região. Entre os destaques estiveram os Temas 1.389 e 1.232 do STF, que tratam, respectivamente, da “pejotização” e da responsabilidade de empresas de um mesmo grupo econômico por dívidas trabalhistas. O encontro também contou com palestra magna do ministro do TST Antônio Fabrício Gonçalves e com a entrega de 70 carteiras a novos advogados da região. À tarde, magistrados e servidores participaram de uma oficina sobre o sistema de inteligência artificial Galileu, voltada ao aprimoramento e à maior eficiência na elaboração de decisões e sentenças. Para a Escola Judicial, a iniciativa reforça a importância de levar formação e debates jurídicos ao interior de Minas Gerais.
Temas atuais e muito relevantes para a Justiça do Trabalho marcaram o Colóquio de Direito e Processo do Trabalho, realizado nesta sexta-feira (21/8), em Montes Claros, no norte de Minas Gerais, promovido pela Escola Judicial do TRT-MG, em parceria com a 11ª Subseção da OAB-MG, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Associação Mineira dos Magistrados do Trabalho (Amatra). O encontro, realizado na sede da OAB em Montes Claros, integrou o programa de interiorização da Escola Judicial.
A iniciativa é voltada à ampliação do acesso à formação e ao debate sobre temas atuais da Justiça do Trabalho em diferentes regiões de Minas Gerais e reuniu magistrados, servidores, professores, estudantes e operadores do Direito de toda a região norte do estado. O ministro do Trabalho, Antônio Fabrício Gonçalves, foi convidado de honra e proferiu a palestra magna do evento. Antes da abertura, foi realizada a cerimônia de entrega de 70 carteiras a novos advogados formados na região. O ministro, juntamente com a 2ª vice-presidente do TRT-MG e diretora da Escola Judicial, desembargadora Maria Cecília Alves Pinto, foram escolhidos paraninfo e madrinha, respectivamente, da turma.
Temas do Colóquio
Os Temas 1.389 e 1.232, que tramitam no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) foram escolhidos pela importância, atualidade e complexidade. Eles tratam de questões atuais das relações de trabalho e buscam trazer mais segurança jurídica para trabalhadores e empresas. O Tema 1.389 discute a chamada “pejotização”: a contratação de trabalhadores como pessoa jurídica. O STF analisa quando esse tipo de contratação é legítimo e quando pode esconder uma verdadeira relação de emprego, além de discutir quem deve provar eventual fraude. Já o Tema 1.232 trata da responsabilidade de empresas de um mesmo grupo econômico por dívidas trabalhistas. O STF estabeleceu, como regra, que uma empresa que não participou do processo desde o início não pode ser incluída posteriormente na execução, salvo situações excepcionais, como sucessão empresarial ou abuso da personalidade jurídica.
Atuaram como painelistas a 2ª vice-presidente do TRT-MG, e diretora da Escola Judicial (EJUD), desembargadora Maria Cecília Alves Pinto juntamente com o coordenador acadêmico da Ejud, juiz Bruno Alves Rodrigues, a advogada e professora da Unimontes e Funorte, Maria Inês Gomes da Silva, o procurador-chefe do MPT, Max Emiliano da Silva Sena, a coordenadora da PTM de Montes Claros, Cibele Cotta Cenachi e o advogado e ex-presidente da Amat, hoje vice presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Marco Antônio Freitas.
O anfitrião do encontro, o presidente da subsecional da OAB, Herbert Alcântara, elogiou e agradeceu a iniciativa da Escola Judicial de organizar um evento tão importante para a região. "Por meio de iniciativas como esta é que fortalecemos a comunidade jurídica e, por consequência, favorecemos o atendimento de toda a sociedade", pontuou.
A desembargadora Maria Cecília destacou a interiorização como missão da Escola Judicial: "é nosso papel promover debates institucionais abrangentes, sobre temas importantes e complexos. Também foi muito importante trazer a novos profissionais a mensagem da atuação ética e responsável do Direito", destacou.
Formação abrangente
Um dos destaques do encontro foi a conferência magna proferida pelo ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com o tema “Direito do Trabalho: origens, evolução e sua importância no século 21”. Natural de Brasília de Minas, no Norte de Minas Gerais, o ministro tem uma trajetória estreitamente ligada à advocacia e à academia trabalhista. Foi presidente da OAB-MG entre 2016 e 2018, professor de Direito e Processo do Trabalho e advogado trabalhista por mais de três décadas antes de assumir uma cadeira no TST.
A presença de Antônio Fabrício conferiu ao evento um significado especial para a região, não apenas por sua reconhecida trajetória profissional, mas também por sua origem norte-mineira. A proximidade com Montes Claros reforçou o caráter de valorização da advocacia e da comunidade jurídica do interior, em uma iniciativa que aproxima o Tribunal, a Escola Judicial e a OAB dos profissionais que atuam fora da capital.
Magistrados e servidores ganham qualificação no sistema "Galileu"
A parte da tarde foi dedicada à realização de uma oficina presencial que reuniu 32 participantes. Magistrados e servidores aprenderam a lidar com o sistema "Galileu", ferramenta de inteligência artificial generativa criada pelo TRT da 4ª Região (RS) para auxiliar magistrados e servidores na elaboração de sentenças e decisões. Em 2025, o uso da ferramenta foi autorizado em toda a Justiça do Trabalho. A oficina foi organizada por servidoras da Ejud e teve como formador o juiz trabalhista, Sérgio Mourão. Os inscritos puderam contar com notebooks fornecidos pela Escola. O curso atendeu a uma reivindicação dos atuantes nas Varas do Trabalho da Região, como forma de se qualificarem para atuarem melhor e com mais eficiência diante da grande demanda de trabalho.
Segundo a juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros, Rosa Godrim, uma das participantes, o curso foi de grande importância para orientar sobre o uso da ferramenta numa realidade de escassez de servidores e alta demanda de processos. "Nós mesmos solicitamos a qualificação durante a visita da correição, por entendermos que não podemos mais atuar de maneira artesanal diante de volume tão grande de processos", concluiu.
Para o coordenador acadêmico da Ejud, juiz Bruno Alves Rodrigues, "Foi um evento marcante! Reforçamos a relevância social da Justiça do Trabalho e a reflexão sobre os Temas nos aponta caminhos para assuntos complexos e atuais", concluiu. Ele afirmou ainda que já existem planos para levar a iniciativa a outra cidade mineira ainda em 2026.
