TRT-MG promove seminário sobre saúde e segurança no trabalho
Foi encerrado nesta sexta-feira (21), o seminário a “Construção de uma cultura positiva de saúde e segurança no trabalho”, promovido em homenagem ao desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, pela Escola Judicial, pela Gestão Regional do Programa Trabalho Seguro e o Subcomitê de Saúde do TRT/MG, no período de 20 a 21 de outubro. O evento foi realizado no formato híbrido, presencial e on-line, na sede do TRT-MG.
O desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, que já ocupou o cargo de gestor nacional do Programa Trabalho Seguro, foi destacado em todas as falas, incluindo a da ministra Delaíde Arantes, atual gestora nacional do Programa Trabalho Seguro, que participou do evento pela modalidade on-line, e a do desembargador Ricardo Antônio Mohallem, presidente do TRT-MG, que abriu o seminário na quinta-feira, destacando-o como referência no assunto. Autor de livros e artigos sobre saúde do trabalhador e meio ambiente do trabalho, o homenageado foi ainda lembrado por suas qualidades pessoais.
Coube ao professor René Mendes, médico do trabalho, professor sênior do Instituto de Saúde e Sociedade da Universidade Federal de São Paulo, autor de várias obras sobre saúde e segurança no trabalho e articulador da Frente Ampla em Defesa da Saúde do Trabalhadores, abrir o seminário apresentando seu pensamento sobre o tema Requisitos essenciais para a construção de uma cultura positiva de saúde e segurança no trabalho na atualidade.
Pesquisando há mais de 50 anos o assunto, René Mendes falou sobre a necessidade de construção do trabalho decente, digno, seguro e saudável para todos. "Os trabalhadores estão acometidos pelo adoecimento mental, decorrente da imposição de seus gestores em aumentar a produtividade a qualquer custo", ressaltou.
Para ele, saúde e segurança não podem ser uma cultura anexa, e sim estarem atreladas ao conceito de trabalho. "Todos devem estar comprometidos com a equidade, a justiça social, o desenvolvimento humano ético e sustentável, respeitando e valorizando os princípios da precaução, da responsabilidade e da esperança, indispensáveis à construção de ‘um outro mundo possível’", disse. De acordo com professor René Mendes, as “ideologias” vigentes estão na contramão do bem estar do trabalhador. Ele chama a atenção para a vasta literatura disponível, que incentiva a produtividade a qualquer custo. Muitos trabalhadores estão com adoecimento mental, provocado principalmente por gestores que comungam da ideia de incentivo à competição, produção e lucro.
A visão holística da saúde e a segurança do trabalho e os diálogos das fontes normativas do direito à saúde foi o tema da palestra da subprocuradora-geral do Trabalho e integrante da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho. Sobre visão holística do trabalho, a procuradora explicou: é um olhar sobre a integralidade da saúde do trabalhador, não só no trabalho, mas na vida em comunidade. Segundo ela, a Covid 19 veio demonstrar essa necessidade de integração. “É preciso que os operadores do Direito, e também os engenheiros de segurança e médicos do trabalho, aprendam a ter essa visão holística, e passem a verificar a integralidade da saúde do trabalhador. E a empresa, cumprindo a sua função social, passe a ajudar o Sistema Único de Saúde na prevenção de doenças como a Chikungunya, a Dengue, a Covid e outras que afetam a saúde do trabalhador”, explicou.
Segundo a subprocuradora, atualmente há um diálogo entre as normas reguladoras e outros dispositivos legais para aplicação dessa visão holística. Ela citou a Norma Regulamentadora número 1, versando que as normas estabelecidas devem ser aplicadas sem prejuízo da aplicação dos decretos sanitários, dos códigos de obras e de outros diplomas legais que tratam sobre a saúde do trabalhador. “As empresas, quando vão elaborar o Programa de Gestão de Riscos (PGR), devem analisar todos os perigos existentes no meio ambiente do trabalho. De acordo com a norma, os perigos, ainda que externos, e não provocados pelo empregador, mas suscetíveis de provocar riscos à saúde dos trabalhadores, precisam ser avaliados, classificados, e a empresa deve adotar as medidas de prevenção”, explicou. Ela ponderou, ainda, que cabe ao Poder Judiciário analisar a responsabilidade objetiva da empresa por determinados eventos.
Segundo dia do seminário
A primeira palestra do dia 21/10 foi sobre As condições de Trabalho de motoristas e agentes de bordo no transporte coletivo, e teve como expositores, Renato Guimarães Ribeiro e Guilherme Leiva, ambos professores do Departamento de Engenharia de Transportes do Cefet-MG.
Os professores realizaram uma pesquisa em parceria com o Ministério Público do Trabalho, com 2 mil e 300 cobradores e 14 mil e 900 motoristas do transporte público urbano da região metropolitana de BH. Realizada em nove etapas de estudo, a pesquisa analisou a saúde desses trabalhadores e suas condições de trabalho, incluindo os veículos utilizados, entre outros aspectos. No resultado, merecem destaque os dados apresentados sobre o impacto provocado na saúde física e mental dos trabalhadores que exercem atividade em uma frota de veículos desatualizada. A falta de boas condições de trabalho e a não apropriação da tecnologia disponível para melhorar a atividade laboral, além de falta de vontade política para minorar os problemas contribuem para esse impacto.
Encerrando o seminário, Sara Soares Tomasi, analista do Seguro Social, com formação em terapia ocupacional e referência técnica da equipe de reabilitação profissional na gerência executiva de Belo Horizonte, apresentou o tema Reabilitação profissional: perspectivas para a (re)inserção no mercado de trabalho, falando sobre a (re)inserção do trabalhador incapacitado ou com capacidade laborativa residual na sua função de origem ou em outra, dentro de suas possibilidades. Esforço que, segundo ela, exige avaliações diversas para determinar as reais possibilidades do segurado. Ela destacou a parceria com o MPT que, em Acordos de Cooperação Técnica, vem repassando recursos para reabilitação de trabalhadores incapacitados. O desembargador Marcelo Pertence, gestor regional do Programa Trabalho Seguro do TRT-MG presidiu a mesa.
As palestras estão disponíveis no canal do Youtube do TRT-MG
Fotos: Leonardo Andrade