Greve de garis é encerrada após audiência no TRT-MG
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Resumo em texto simplificado
A greve de garis em Belo Horizonte foi encerrada nesta quarta-feira (21/1) após audiência de conciliação no TRT-MG. O acordo com a empresa terceirizada prevê melhorias como regularização do FGTS, mudança na data do vale-alimentação e manutenção dos veículos. As propostas foram aprovadas pelos trabalhadores em assembleia e homologadas pelo Tribunal.
Saiba mais sobre esta iniciativaA greve de garis foi encerrada nesta quarta-feira (21/1) após audiência de conciliação conduzida pelo 1º vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), desembargador José Marlon de Freitas. A paralisação já durava três dias e afetava bairros das regiões Leste, Nordeste e Noroeste de Belo Horizonte.
Conforme os termos do acordo firmado entre os trabalhadores e o Sistemma de Serviços Urbanos, empresa terceirizada responsável pela prestação dos serviços nessas regiões, ficou estabelecido que, no prazo de até 60 dias, a empregadora se compromete a:
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garantir equipes de coleta compostas por, no mínimo, quatro profissionais;
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alterar a data de pagamento do vale-alimentação do dia 12 para o primeiro dia útil de cada mês;
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regularizar o recolhimento dos depósitos do FGTS de todos os trabalhadores;
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efetuar o pagamento do vale-transporte em pecúnia, diretamente no contracheque, junto ao salário mensal;
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realizar estudo de viabilidade para a implantação de plano de saúde com cobertura para internação;
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providenciar a manutenção preventiva e corretiva de todos os caminhões e veículos utilizados na prestação do serviço.
Audiências
Na manhã desta quarta-feira, foi realizada a primeira audiência de conciliação, ocasião em que a empresa terceirizada se comprometeu a atender uma série de reivindicações apresentadas pelo movimento grevista. Posteriormente, os sindicatos submeteram as propostas aos trabalhadores da categoria, que as aprovaram em Assembleia Geral Extraordinária. À tarde, as partes formalizaram o acordo, que foi homologado pelo TRT-MG.
Confira a ata da audiência realizada no turno da manhã.
Confira a ata da audiência realizada no turno da tarde.
Partes do processo
Além do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG), representado pelo procurador regional do Trabalho Eduardo Maia Botelho, participaram da audiência as seguintes entidades:
Suscitante: Sistemma Assessoria e Construções S.A.
Suscitados:
- Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Belo Horizonte e Região – STTR-BH
- Sindicato dos Empregados em Edifícios e Condomínios, em Empresas de Prestaçãode Serviços em Asseio, Conservação, Higienização, Desinsetização, Portaria, Vigia e dos Cabineiros de Belo Horizonte – SINDEAC
Terceiro Interessado: Município de Belo Horizonte