Grupo de trabalho discute constituição da Rede de Cooperação Judiciária de Minas Gerais

Representantes do Tribunal de Justiça, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho de Minas Gerais estiveram reunidos, na manhã desta quinta-feira (14/12), na sede do TRT-MG para dar início à criação da Rede de Cooperação Judiciária do Estado de Minas Gerais (RCJ-MG) com rediscussão da proposta de criação do Conselho das Justiças do Estado de Minas Gerais, formulada pelo TRT-MG em 2011, quando vinha sendo discutida pelos tribunais mineiros e já contava com amplo consenso quando foram suspensos os trabalhos. O projeto foi revigorado e adaptado nos termos do art. 7, § 2º, Resolução CNJ n. 350/2020 para criação da RCJ-MG.

Durante a reunião foi constituído grupo de trabalho composto por representantes dos tribunais presentes à reunião, como vistas à elaboração do ato constitutivo da RCJ-MG e respectivo Comitê Executivo da Rede, bem como foram delineadas tratativas relativas a futuros projetos de cooperação entre os representantes das instituições presentes, como a instalação dos de Pontos de Inclusão Digital (Resolução CNJ n. 508/2023), além de projetos envolvendo o TRT-MG e o TJMG, como acordo de cooperação técnica visando ao intercâmbio e compartilhamento de informações atinentes a falências, recuperações judiciais e créditos trabalhistas. 

Marcaram presença o desembargador e coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJ Militar de MG, coronel da PM James Ferreira Santos; a desembargadora e supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMG, Maria Lúcia Cabral Caruso; o desembargador e coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRT-MG, Antônio Gomes de Vasconcelos;  a juíza auxiliar da presidência e coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária  do TJMG; e o juiz coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRE, Marcelo Trigueiro.

Em caráter preliminar, foram delineados, dentre outros a serem aprofundados, os seguintes objetivos institucionais da Rede de Cooperação Judiciária do Estado de Minas Gerais – RCJ-MG:

    • promover e intensificar a prática da cooperação judiciária processual e interinstitucional entre os Tribunais de todos ramos do Poder Judiciário sediados no Estado de Minas Gerais;
    • instituir um espaço institucionalizado de intercâmbio entre os Núcleos de Cooperação Judiciária dos Tribunais de todos os ramos de justiça do Estado de Minas Gerais;
    • celebrar termos de cooperação judiciária interinstitucionais para execução das políticas judiciárias nacionais e da Estratégia Nacional do Poder Judiciário em matéria situado no campo de intercessão de ações dos tribunais envolvidos;
    • formular cooperativamente políticas judiciárias em busca da efetividade dos direitos, da melhoria e agilidade da prestação jurisdicional e da segurança jurídica, tendo em vista o interesse e o atendimento ao jurisdicionado;
    • imprimir maior fluidez, agilidade e eficácia ao intercâmbio de atos judiciais e de favorecer o exercício de uma jurisdição mais harmônica e colaborativa
    • analisar, discutir e assimilar, cooperativamente, as profundas transformações no exercício da jurisdição, na administração da justiça, no papel dos magistrados e dos tribunais oriundas das políticas judiciárias e de administração da justiça que vêm sendo implementadas no âmbito do Poder Judiciário Nacional."