Histórico: Pleno aprova lista tríplice exclusiva feminina para preencher vaga de desembargadora por merecimento
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Resumo em texto simplificado
O TRT-MG aprovou, pela primeira vez em sua história, uma lista tríplice composta exclusivamente por juízas para o preenchimento de uma vaga de desembargadora por merecimento. As escolhidas foram Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, Ângela Castilho Rogedo Ribeiro e Maritza Eliane Isidoro. A medida segue políticas de promoção da igualdade de gênero nos tribunais e a lista será encaminhada à Presidência da República, que fará a nomeação da nova desembargadora. A vaga foi aberta com a aposentadoria do desembargador Luiz Otávio Linhares Renault.
Saiba mais sobre esta iniciativaPela primeira vez na história do TRT-MG, o Tribunal Pleno aprovou, na tarde desta quinta-feira (11/6), lista tríplice exclusiva de juízas para preenchimento de vaga de desembargadora pelo critério de merecimento, no Plenário Bolívar Viégas Peixoto (Plenário 1), no edifício-sede da Corte. Foram escolhidas para compor a lista: Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt (3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora), Ângela Castilho Rogedo Ribeiro (14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte) e Maritza Eliane Isidoro (44ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte). A vaga é decorrente da aposentadoria do desembargador Luiz Otávio Linhares Renault. A lista aprovada segue agora para a Presidência da República, que vai escolher o nome da próxima desembargadora.
“Considero um momento histórico e uma sessão muito especial. É a primeira lista de merecimento composta exclusivamente por magistradas. Esse marco é resultado de políticas de ações afirmativas que buscam promover direitos e ampliar a igualdade de oportunidades por meio de medidas destinadas a grupos que, historicamente, sofreram discriminação e exclusão, como negros, pessoas com deficiência e mulheres. No caso delas, sofreram simplesmente pelo fato de serem mulheres”, destacou o presidente em exercício do TRT-MG, desembargador José Marlon de Freitas.
Ele ainda explicou que, desde janeiro de 2024, nos tribunais em que as desembargadoras representem menos de 40% do total dos integrantes da corte, as promoções por merecimento devem ter alternância entre listas e listas exclusivas para candidatas mulheres, num compromisso constitucional de igualdade de gênero, capaz de corrigir distorções históricas. Para apuração dos votos, foram convidadas as desembargadoras Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim e Taísa Maria Macena de Lima.
Em seguida, foi aprovada a proposta de alteração regimental, que trata do artigo 118 do Regimento Interno do Tribunal.
Órgão Especial
O Órgão Especial, em sessão ordinária, referendou a aposentadoria dos seguintes servidores e servidoras: Fernando José Versiani Penna, Denise Divina da Silva Dutra, Maria Luiza Ribeiro e Teresa Cristina Mendes.
Assistam na íntegra, no canal do TRT-MG no YouTube, às sessões do Tribunal Pleno e do Órgão Especial desta quinta (11/6):