A partir do dia 24, novos processos que derem entrada nas VTs de BH irão tramitar exclusivamente pelo meio eletrônico

Em importante passo para a modernização da justiça trabalhista em Belo Horizonte, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, em solenidade a ser realizada na próxima terça-feira (dia 24), às 17 horas, no hall do prédio da JT da Rua Mato Grosso, 468, instala o Processo Judicial eletrônico - PJe-JT- nas Varas do Trabalho de Belo Horizonte. Portanto, a partir deste dia todos os novos processos que derem entrada nas 48 VTs da capital irão tramitar exclusivamente pelo meio eletrônico. A instalação do sistema na Primeira Instância da capital vai melhorar a prestação jurisdicional e torná-la mais rápida e acessível aos jurisdicionados.

O PJe teve início na Justiça do Trabalho de Minas Gerais em 5 de setembro de 2012, simultaneamente em primeiro grau, na Vara do Trabalho de Nova Lima, e em segundo grau, na 1ª. Seção de Dissídios Individuais (Mandados de Segurança). Desde sua implantação, o sistema, que está em constante evolução, tem passado por melhoramentos técnicos que garantem sua estabilidade.

Dentre as vantagens alcançadas com a implantação do PJe, destacam-se a portabilidade do processo. Ou seja, o magistrado ou assessor, onde quer que esteja, poderá trabalhar no processo ainda que este tenha 40 ou 50 volumes, sem necessidade de transportar consigo essa quantidade enorme de papel. Outra vantagem é a elaboração de votos, que ocorre no próprio sistema, pois ele dispõe de um editor próprio com funcionalidades, tais como marcação de destaques, observações, divergências, etc., que operam como um filtro de consultas. Além disto, permite a disponibilização imediata dos votos para todos os integrantes do respectivo órgão julgador.

Para os advogados, a grande vantagem do PJe é a praticidade, uma vez que não é necessária sua ida à VT, podendo o advogado consultar ou entrar com uma ação onde ele estiver, por meio da internet. Além de maior segurança e agilidade no exercício da função jurisdicional, o PJe também traz vantagens na questão ambiental, pois o sistema economizará, quanto totalmente implantado em todo país, toneladas de papel e milhões de kilowatts em energia elétrica. (Solange Kierulff)

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