Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho registra bons resultados em correição no TRT da 3ª Região
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| Foto: Leonardo Andrade |
Com a leitura de ata em sessão plenária de desembargadores, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro do TST, João Batista Brito Pereira, encerrou na manhã desta sexta-feira (13), em Belo Horizonte, a correição ordinária no TRT da 3ª Região, Minas Gerais, destacando o tribunal como sendo "o que todo corregedor gostaria de encontrar, com uma administração unida e com servidores operosos e criativos". Ainda pela ata, o corregedor-geral aponta números que colocam o TRT-MG acima da média nacional no que diz respeito ao desempenho do judiciário do Trabalho. Por exemplo, o prazo médio global entre o recebimento e o julgamento do recurso de 2º grau qualifica o TRT3 como "o mais célere do país em 2014".
Participaram da reunião a presidente do tribunal, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, os demais desembargadores da atual Administração (1º vice-presidente José Murilo de Morais, 2ª vice-presidente e ouvidora Emília Facchini; corregedora Denise Alves Horta e vice-corregedor Luís Ronan Neves Koury), desembargadores da Casa, juízes de 1ª instância, diretores, assessores e servidores da 3ª Região.
Após as palavras preliminares do ministro, a leitura da Ata da Correição, pela diretora da secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Coeli Martins, registrou observações detalhadas das condições ambientais de trabalho, dos sistemas do PJe-JT e e-Gestão, do desempenho processual, da Escola Judicial e capacitação de magistrados e servidores, Processo Judicial Eletrônico e Sistema e-Gestão, além da atuação da Corregedoria Regional.
Sobre as condições ambientais de trabalho, alvo de elogios ao tribunal, estão consignados na ata, quanto à questão socioambiental no âmbito da 3ª Região, os destaques para o Projeto de Coleta Seletiva de Material Reciclável e o Programa de Inclusão Social das Pessoas com Deficiência: todas, iniciativas coerentes com resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT.
Números
Em relação aos números, no que tange ao 2º grau em 2014, a produtividade foi de 93,9%, superior à media nacional de 91,9% e a taxa de congestionamento ficou em 14,4%, sendo a média dos TRTs, de 27%. Enquanto o prazo médio da distribuição até a restituição pelo relator nos demais tribunais ficou em 49 dias, aqui se situou "em escassos 17",afirmou o ministro Brito Pereira. Já o prazo médio global entre o recebimento e o julgamento do recurso, que nos TRTs situa-se na média de 101, no TRT de Minas é de 46. Resultado que qualifica o TRT3 como o mais célere do país em 2014.
Devem ainda serem ressaltados "os expressivos resultados" que o tribunal vem alcançando na busca de soluções para a redução de precatórios pendentes de pagamento pelo Juízo Auxiliar de Conciliações em Precatórios. Uma iniciativa pioneira de Minas, criada em 2000 e que merece ser reproduzida. Segundo a correição, com magistrados atuantes e servidores dedicados e vocacionados, a gestão dos precatórios no estado vem resultando em maior celeridade na quitação das dívidas, tal qual o Juízo Auxiliar de Conciliação, que realiza atividades em diversos municípios, sempre buscando evitar atrasos na quitação da dívida pública.
Outros destaques
Da corregedoria-geral, receberam aplausos, entre outras ações, o Programa Boas Práticas, a Ação Integrada, a Conciliação Itinerante e a Reunião com Grandes Demandados. Já a Escola Judicial foi elogiada pelo seu empenho em capacitar magistrados e servidores na modalidade à distância, o que dispensa gastos expressivos e o afastamento dos profissionais das localidades em que desempenham suas funções. Foi recomendado, contudo, que para uma melhor atuação se desloque um servidor da área de Tecnologia da Informação para seus quadros.
Quanto à tecnologia da informação, é relevante, na Ata, principalmente a solução de segurança da informação implementada pelo TRT3, a sala-cofre que conta com equipamentos auxiliares de redundância, o Sistema de Recurso de Revista Eletrônico - SRRE, que permite às partes encaminharem eletronicamente todos os expedientes relativos aos recursos de revista, eliminando o cadastro de petições, a impressão de documentos e seu transporte entre as unidades.
Sobre o Processamento Judicial Eletrônico - PJe-JT, mesmo sem abranger a totalidade das varas, o sistema já está contribuindo para a celeridade da tramitação processual: os prazos médios do ajuizamento da ação até a prolação da sentença caíram de 61 dias, em 2013, para 47, em 2014. Finalizando sobre os resultados apurados na área de TI, o corregedor-geral João Batista Brito Pereira manifestou, em ata, seu entusiasmo com a crescente qualidade da estatística, sendo, para o corregedor, digna de elogios a atuação do Comitê Gestor Regional do Sistema e-Gestão, sob a coordenação do desembargador Ricardo Mohallem.
Aprimoramento
Com vistas a aprimorar a qualidade dos serviços prestados, o Corregedor-Geral expediu algumas recomendações a serem observadas, dentre elas priorizar a lotação de novos servidores nas varas com maior movimento processual.
Segundo a presidente do tribunal, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, tal observação é bastante oportuna, já que é sabido que há um déficit de pessoal na 1ª instância: constatação que motivou o pedido de criação de mais de 600 cargos no tribunal, já aprovado pelo CNJ e encaminhado ao CSJT, para posterior envio ao Congresso Nacional. Essa proposição fez com que a presidente, no encerramento da sessão pedisse o apoio ao corregedor, ministro Brito Pereira, ao pleito.
Concluindo os trabalhos, o ministro expressou agradecimentos à presidente do TRT mineiro, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, pela excepcional gentileza e deferência dedicadas a ele e a sua equipe, extensivo a todos da 3ª Região, durante o período de correição, iniciado na última segunda-feira, dia 9 de fevereiro. Ele fez questão também de agradecer nominalmente a equipe que o acompanhou na correição ordinária: Coelis Maria Araújo Martins, diretora da secretaria da corregedoria-geral da Justiça do Trabalho, e os assessores Deoclides Antunes Madureira Neto, José Roberto Terra de Barros, Juliana Ramos Magalhães Patú, Laís Carvalho Castro Souza, Luciana Belém Lima Borba, Murilo Queiroz Bastos.
Agradecimento
Minas Gerais foi a primeira região a receber a correição ordinária, este ano, escolha que, conforme foi expresso pela desembargadora presidente, a deixou "muito feliz". Ao lado disso, ela manifestou seu sentimento de "orgulho profissional com os resultados da correição, além da satisfação de pertencer a este tribunal".
"A gente sabe que trabalha com muito sacrifício, os servidores dos gabinetes são muito sobrecarregados, são muito responsáveis, os nossos desembargadores são muito dedicados. O comprometimento com o tribunal, com a jurisdição, é uma característica da 3ª Região, desde de antes de eu entrar no tribunal, e a cada dia a gente vê que ela permanece. E isto contagia os nossos servidores e dá exemplo para os juízes que hoje estão ingressando na magistratura", disse a presidente em seu pronunciamento final, ao agradecer o Ministro Brito Pereira e sua equipe, e ao reconhecer e elogiar o trabalho dos dirigentes e servidores das unidades do tribunal pelos resultados alcançados.