Inaugurados a sede própria e o Processo Judicial eletrônico - PJe - na VT de Muriaé
Em concorrida solenidade, foi inaugurada na quinta-feira, dia 30, pela presidente do Tribunal do Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, a sede própria da Vara do Trabalho de Muriaé. Na ocasião,também foi iniciada a operação do Processo Judicial Eletrônico - PJe, fazendo a Vara alcançar o mesmo patamar tecnológico de todas as Varas do Trabalho de Belo Horizonte, nas quais o sistema foi implantado recentemente. Com o PJe, todos os novos processos trabalhistas que derem entrada na Vara do Trabalho em Muriaé passarão a tramitar, exclusivamente, por meio informatizado. Ao final da solenidade, ainda foi instalada oficialmente a Sala dos Advogados na Vara do Trabalho, em parceria com a OAB-MG.
Estiveram presentes à inauguração da sede os desembargadores José Murilo de Morais, 1º vice-presidente do TRT-MG; Luiz Antônio de Paula Iennaco e Sércio da Silva Peçanha; o juiz titular da VT de Muriaé, Marcelo Paes Menezes; o prefeito de Muriaé, Aloysio Navarro Aquino; o juiz federal Gleuso de Almeida França; o ex-prefeito do município, José Braz.
Também compareceram pelo Tribunal o diretor-geral Ricardo Oliveira Marques; o secretário de Segurança, Cláudio Dornelas; a secretária de Apoio Judicial, Denise Maria Reis Grego; a secretária da Vara do Trabalho, Fernanda Marum Barbosa Baptista; servidores da Vara do Trabalho de Muriaé e de órgãos administrativos do TRT em Belo Horizonte.
Prestigiaram ainda a cerimônia os vereadores Manoel Carvalho, Helena Carvalho e Júnior da Civil, este representando o presidente da Câmara Municipal, vereador Joel Morais de Azevedo Júnior; o Diretor do CDL, Gustavo Ferreira de Oliveira; o assessor de Comunicação Organizacional do 47º Batalhão, Tenente Mussi, representando o comandante Cel Cláudio Nazário, além de outras autoridades civis e militares
Abertura
Na abertura da solenidade, houve o hasteamento das bandeiras do Brasil, Minas Gerais, do Município e do TRT3, ao som do hino nacional, executado pelos músicos Adalto Pereira, na flauta, e Edmilson Elpes, no teclado, representando, no evento, a União dos Artistas de Muriaé. Após o corte simbólico da fita, que abriu oficialmente as portas da sede própria à comunidade local, a Desembargadora Presidente do Tribunal, acompanhada das autoridades, descerrou a placa alusiva ao evento. E na sequência, o padre Cicero Machado Ribeiro, da Paróquia São Paulo, abençoou as instalações da nova sede da Vara do Trabalho de Muriaé.
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Processo Eletrônico
Para dar início à implantação do Processo Judicial Eletrônico na Vara do Trabalho de Muriaé, foi convidado o advogado da Subseção da OAB, Wellington de Almeida, que protocolizou a primeira ação a tramitar pelo sistema eletrônico.
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Pronunciamentos
Convidado a fazer o primeiro pronunciamento, o ex-prefeito de Muriaé, José Braz, saudou os presentes, dizendo que a inauguração da nova sede da Vara do Trabalho é um marco importante na vida da cidade e na história da Justiça do Trabalho, na jurisdição de Muriáe e municípios vizinhos. Por sua vez, a advogada Ana Paola Medeiros de Oliveira Carneiro, presidente da subseção de Muriaé da OAB, que representou, na ocasião, o presidente da Ordem, advogado Luís Cláudio Chaves, falou, em seu pronunciamento, "das muitas mãos que lutaram para construir esta sede", exaltando a importância da participação de cada um nesta conquista. A advogada também chamou a atenção para a constante modernização do direito, a exemplo dos eventos que marcaram o dia, e reafirmou o compromisso da OAB, constante do Estatuto da Advocacia, no art. 44, de garantir a melhor prestação jurisdicional.
Já o prefeito do município, Aloysio Navarro Aquino, disse que "a Justiça do Trabalho vem centrando esforços para atenuar problemas que surgem das relações complexas entre os homens". Ao fazer uma referência histórica ao surgimento das primeiras leis trabalhistas, da criação do Ministério e da Justiça do Trabalho, ele ressaltou o empenho da administração municipal em garantir um Judiciário que atenda aos problemas da sociedade local.
O juiz titular da VT de Muriaé, Marcelo Paes Menezes, agradeceu às autoridades que se empenharam em tornar possível a construção da nova sede, e aludiu "à alegria estampada no rosto de todos os advogados e servidores" em função da inauguração do novo espaço e da implantação do PJe, que segundo ele, "é de vital a importância para a modernização da Justiça do Trabalho".
No pronunciamento que encerrou a cerimônia, a presidente do TRT3, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, salientou a importância de Muriaé como centro regional: "A iniciativa de muitos empreendedores criou um expressivo polo de confecções e expandiu um forte e dinâmico setor de comércio com presença nacional, bem como um ativo setor de serviços, no qual desponta a atividade educacional". Atividade econômica que, salientou a magistrada, justifica a construção de "uma sede própria nova e confortável, digna das nobres atividades de Justiça, exercidas por uma equipe de 13 servidores, dois colaboradores indicados pelo Feneis e dois estagiários".
A Presidente do TRT-MG destacou, ainda, que a nova sede trará aos trabalhadores e empregadores do município "as condições satisfatórias para a Justiça do Trabalho continuar prestando bons serviços aos seus jurisdicionados, também atendidos, a partir de hoje, com a última geração de recursos da informatização dos processos", já que a inauguração também marcou a data de implantação do Processo Judicial eletrônico - o PJe, na Vara de Muriaé.
"Termina, nesta data histórica, a era dos processos em papel, para as novas ações trabalhistas que derem entrada nesta vara. E se inicia a era da agilidade e da desburocratização. Os advogados das partes podem, agora, dar andamento à tramitação a seus processos pela internet, até a partir de casa".
Ainda em seu pronunciamento, a desembargadora Maria Laura agradeceu as presenças do desembargador 1º vice-presidente, José Murilo de Morais, coordenador geral de obras do Tribunal; e dos desembargadores Luiz Antônio de Paula Iennaco e Sércio da Silva Peçanha, ambos nascidos em Muriaé. E ao finalizar, expressou o reconhecimento pessoal e da atual Administração do TRT, pelos apoios que viabilizaram a construção da nova sede da Vara: a doação do terreno pelo município, na administração do ex-prefeito José Braz; a implantação, pela administração do prefeito Aloysio Navarro Aquino, da infraestrutura necessária à localização da vara; bem como o aporte dos recursos financeiros advindos de duas emendas parlamentares ao Orçamento da União, no valor total de R$ 500 mil, apresentadas pelo deputado federal Renzo Braz; e da emenda proposta pelo deputado federal Padre João, no valor de R$ 250 mil.
"Não é demais frisar", acrescentou a Desembargadora Presidente, que esses apoios "complementaram os investimentos do Poder Judiciário Federal, para tornar realidade o sonho desta obra, agora entregue aos usuários da Justiça do Trabalho" em Muriaé.
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| "Termina, nesta data histórica, a era dos processos em papel, para as novas ações trabalhistas que derem entrada nesta vara. E se inicia a era da agilidade e da desburocratização" |
A nova sede
A cidade de Muriaé possui hoje população superior a 105 mil habitantes, distribuída em mais de 60 bairros e sete distritos, e se utiliza da localização estratégica, servida pelas rodovias BR-116 e BR-356. Instituída pela Lei nº 7729, de 16/01/1989, e instalada em 1990, a vara julgou, no ano passado, 2.260 processos, provenientes de outros 19 municípios: Antônio Prado de Minas, Barão de Monte Alto, Caiana, Carangola, Divino, Espera Feliz, Eugenópolis, Faria Lemos, Fervedouro, Laranjal, Miradouro, Orizânia, Palma, Patrocínio do Muriaé, Pedra Dourada, Rosário da Limeira, São Francisco do Glória, Tombos e Vieiras.
O Fórum inaugurado possui área total construída de 1.252,25 m2. Localizado a menos de dois quilômetros do centro da cidade, em local de fácil acesso, oferece boa infraestrutura pública, transporte coletivo e sistema segurança durante 24 horas - o primeiro a ser implantado já na inauguração -, além de terreno firme e topografia compatível à adequada acessibilidade. O prédio atende a critérios de sustentabilidade e economia, priorizando a funcionalidade e o conforto de usuários, magistrados e servidores. Além de todas as funcionalidades modernas e a preocupação com o meio-ambiente, o acesso de pessoas com deficiência física às dependências do prédio foi assegurado. A construção conta ainda, com amplo hall de espera e um conjunto de banheiros para o público, masculino e feminino, além de vagas de estacionamento.
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| Magistrados do TRT e servidores da VT de Muriaé |