Leis & Letras aborda sentido amplo de trabalho no direito internacional social
O livro "Fundamentos de Direito Internacional Social" foi tema da edição do Leis&Letras dessa sexta-feira (23). A obra lançada na ocasião foi tese de doutorado do professor adjunto da UFMG Pedro Augusto Gravatá Nicoli.
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Ao apresentar as ideias do livro para um público de magistrados, servidores e estudantes, o professor defendeu que as relações de trabalho no Brasil passem a ser concebidas num sentido mais amplo, englobando também formas atípicas, precárias e não formais. Situações de trabalho como a do ambulante, da trabalhadora doméstica eventual (diarista) ou outras que não atendem aos pressupostos do direito do trabalho brasileiro não recebem, atualmente, a proteção da relação empregatícia. O palestrante defende que essas situações devam ser incluídas no escopo da legislação brasileira tomando como base o direito internacional.
A palestra teve como debatedores a professora Daniela Muradas Reis e o juiz titular da Vara do Trabalho de Cataguases, Tarcísio Corrêa de Brito.
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O evento iniciou-se com breve fala do presidente do TRT-3, desembargador Júlio Bernardo do Carmo, que agradeceu a todos. O segundo vice-presidente do Tribunal e diretor da Escola Judicial, desembargador Luiz Ronan Neves Koury, qualificou o Leis&Letras como um espaço especial para reflexão sobre temas fundamentais para o direito do trabalho. Ele discorreu sobre a necessidade de repensar o direito do trabalho frente às novas características da economia, considerando a necessidade de proteção do trabalhador. (Texto: David Landau / Foto: Madson Morais)