Magistrada do TRT3 toma posse como juíza do Tribunal de Apelações das Nações Unidas
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A juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, titular da 3a Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG), tomou posse, na manhã desta sexta-feira (1), no cargo de juíza do Tribunal de Apelações do United Nations Appeals Tribunal (UNAT), em Nova York, Estados Unidos. A cerimônia reservada ocorreu na sala de conferências do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-Moon.
Martha Halfeld, primeira brasileira a ocupar este cargo, foi eleita com a maior votação pela Assembleia Geral da ONU em novembro/2015 para mandato no período 2016-2023, após ter sido selecionada pelo Conselho de Justiça Interno da ONU, em três etapas que envolveram análise de currículo, exame de julgamento e carta de motivação, seguidas de prova escrita e entrevista na cidade de Haia/Holanda.
Também tomaram posse como juízes do UNAT Sabine Knierim (Alemanha), John Murphy (África do Sul) e Dimitrios Raikos (Grécia). Eles se juntam aos atuais componentes Rosalyn M. Chapman, presidente do UNAT (Estados Unidos), Deborah Thomas-Felix (Trinidad-Tobago) e Richard Lussick (Samoa). Um juiz do UNDT também foi empossado no cargo.
O United Nations Appeals Tribunal (UNAT) é a última instância do sistema de justiça interno, estabelecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas, com o objetivo de rever recursos contra julgamentos proferidos pelo United Nations Dispute Tribunal (UNDT) que, por sua vez, aprecia as reclamações de servidores e ex-servidores relativas a alegações de descumprimento de obrigações contratuais além de recursos contra decisões produzidas pelo Standing Committee acting on behalf of the United Nations Joint Staff Pension Board (UNJSPB) e pelas agências e entidades que aceitaram a jurisdição do UNAT.
O UNAT, sediado na cidade de Nova York, é composto de sete juízes, que normalmente atuam em câmaras de três. Seus julgamentos têm efeito vinculante para as partes. As sessões duram duas semanas e ocorrem normalmente três vezes ao ano, nas cidades de Nova York, Genebra ou Nairobi, de acordo com a distribuição geográfica dos casos. Os juízes recebem a distribuição dos processos para relatoria cerca de dois meses antes de cada sessão. A primeira sessão realizada em Genebra ocorreu em 2010.
O presidente do TRT-MG, desembargador Júlio Bernardo do Carmo, formalmente autorizado pelo Pleno do Tribunal e pelas Nações Unidas, esteve presente na solenidade, representando o tribunal mineiro e o Poder Judiciário brasileiro.
Na cerimônia também compareceram o marido da empossada, o analista judiciário deste regional, Guilherme Araújo Schmidt, e as filhas gêmeas Marina e Laura, bem como a Helen de Paula Carmo, servidora aposentada deste tribunal e esposa do presidente, além de juízes servidores da Secretaria de Administração de Justiça da Organização das Nações Unidas.
Em seguida à cerimônia de posse, a juíza Martha Halfeld recebeu os convidados presentes para almoço comemorativo, que contou com a presença do representante do Brasil junto à Organização das Nações Unidas, embaixador Carlos Duarte, antes de comparecer à sessão de formação, que se estenderá pela tarde desta sexta-feira e pela manhã do sábado.
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