Último dia do Singespa debate relações institucionais,saúde e aplicação do NCPC

publicado 03/10/2016 13:09, modificado 03/10/2016 16:09
Último dia do Singespa debate relações institucionais,saúde e aplicação do NCPC (imagem 1)
Foto: Augusto Ferreira

Durante o último dia do 7º Encontro Anual do Singespa, sexta-feira (30),em Belo Horizonte, magistrados debateram saúde dos magistrados, relações institucionais, além de Saúde e Trabalho, último tema do dia.

Após a abertura dos trabalhos, feita pelo desembargador Luiz Ronan Neves Koury, 2º vice-presidente do TRT-MG e diretor da Escola Judicial, os magistrados assistiram a um vídeo sobre as ações desenvolvidas pelo TRT-MG na área de saúde, que reforçou a importância de realização do exame periódico. A desembargadora Denise Alves Horta, presidente do Comitê Regional de Atenção á Saúde, destacou, em uma breve exposição, a importância dos cuidados com a saúde física e mental de todos os magistrados e servidores do Tribunal, lembrando que, para este objetivo, o Comitê tem planejado ações em conjunto com a Secretaria de Saúde do TRT-MG.

Relações institucionais

O desembargador Ricardo Antônio Mohallem, 1º vice-presidente do TRT-3, foi o primeiro formador a falar aos magistrados sobre o tema "Relações Institucionais". Ele discorreu sobre ética, valores, princípios, conduzindo a platéia a uma profunda reflexão sobre a postura do magistrado, tanto no âmbito institucional como pessoal.

Partindo da encíclica Laudato Si, do Papa Francisco, destacou a importância de juízes que apesar das deficiências e limitações do seu ambiente de trabalho, não deixam de usar "a criatividade e generosidade" para "dar a volta às limitações do ambiente, modificando os efeitos adversos dos condicionalismos e aprendendo a orientar a sua existência no meio da desordem e precariedade".

Em seguida, ressaltando que o seu discurso não era de cunho religioso, mas com base nos sete vícios capitais, discorreu sobre a atividade rotineira do magistrado, lembrando a importância da solicitude, "da disponibilidade para em primeiro lugar, ouvir, ouvir e ouvir. Essa é a razão da audiência. Em segundo lugar, conciliar, conciliar e conciliar. Esse é o escopo pacificador da Justiça do Trabalho. Se não for possível, sentenciar, com sabedoria."

O presidente da Amatra3, juiz Glauco Rodrigues Becho, segundo formador a falar, destacou a necessidade de a magistratura unir-se internamente para enfrentar os desafios que se apresentam. "A categoria enfrenta período de desvalorização e falta de reconhecimento. Em contrapartida, cada vez mais são criados meios de cobrança sem a necessária estrutura capaz de acompanhar a absurda avalanche processual", afirmou. Para Glauco Becho,"os magistrados são selecionados, formados e cobrados como chefs de cozinha, mas na verdade estão trabalhando em uma grande rede de fast food".

O juiz José Nilton Ferreira Pandelot, titular da 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, encerrou a apresentação sobre o tema. Ele reforçou a importância da serenidade e perseverança no exercício da magistratura como recursos técnicos e racionais que não tornam o juiz acomodado ou dócil diante das dificuldades, nem submisso a quem quer que seja. "O juiz perseverante é aquele que insiste, resiste, luta e atua com coragem e inteligência, mas mantém a serenidade, o distanciamento necessário dos conflitos, a paz de espírito, enquanto trabalha para resolvê-los, enquanto interage com pessoas e organismos para buscar meios de superar as dificuldades".

Saúde e trabalho

À tarde, foi proferida uma palestra pela médica psiquiatra Naray Paulino, que atua como perita da Justiça do Trabalho. Numa apresentação que abordou vários temas, a psiquiatra disse conceber a significação do trabalho como meio de manutenção material. Ela apontou as diferenças identificadas pela psiquiatria entre a depressão como doença ou como simples sintoma. O sintoma pode ser fruto da doença, mas também uma resposta aos eventos da vida. Sua palestra mencionou o especialista francês em psicopatologia do trabalho Cristophe Dejours, que mudou uma postura inicial, na qual identificava transtornos mentais tendo como possível única causa o trabalho, para uma formulação posterior, que identifica esse tipo de problema dentro de uma analise psicodinâmica de diferentes processos.

Enunciados

Ao final do dia, foram apreciados 21 enunciados sobre a aplicação do Novo CPC no Processo do Trabalho, a partir de sugestões elaboradas pelas Unidades Regionais do Singespa (Urges). Outros 60 enunciados foram debatidos e votados no primeiro dia do Encontro.

A diretora do foro de Belo Horizonte e coordenadora do Singespa, juíza Wilmeia da Costa Benevides, avaliou o debate dos novos enunciados e o processo de deliberação como muito qualificado e profícuo, citando o grande número de sugestões apresentado. Ela esclareceu que as decisões não têm caráter vinculante para os juízes, mas que dão um norte para a sua atuação.

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