Valor devido em acordo celebrado entre empresa e MPT é destinado ao Lar das Meninas

O acordo celebrado no último dia 11, na Vara do Trabalho de Caratinga-MG, em execução de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, pôs fim à demanda entre o Ministério Público do Trabalho e a empresa Frical Alimentos Ltda. Pelos termos do ajuste, a empresa deverá depositar à disposição do Juízo a importância líquida de R$ 38.160,00 em 6 parcelas, sob pena de multa de 5% ao dia.

A boa notícia é que esse valor será destinado a uma entidade beneficente local que cuida de crianças vulneráveis, conhecido como "Lar das Meninas". De acordo com o juiz Jonatas Rodrigues de Freitas, que conduziu e homologou a conciliação, o Ministério Público Estadual (por intermédio de sua Curadoria da Criança), convidado a participar da audiência, teve papel fundamental na forma como se destinaram os recursos à entidade, de forma transparente e sem risco de desvios. "Foi a partir de sugestão do Ministério Público Estadual, pela atuação da promotora Flávia Patrícia Cupertino Alcântara, que se firmaram os termos do acordo, com o qual o Ministério Público do Trabalho, representado pelo procurador Adolfo Jacob, concordou e foi, assim, homologado", relatou o juiz.

É que, como existe um inquérito civil público envolvendo o Lar das Meninas, ficou estabelecido que a entidade assistencial deverá encaminhar diretamente ao Ministério Público Estadual a listagem de suas necessidades e esse órgão é que comunicará, periodicamente, à Vara Trabalhista, os montantes a serem transferidos a uma conta específica em favor da entidade. Os depósitos serão feitos de acordo com a disponibilidade de crédito nos autos.

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