Congresso de Caxambu discute segurança no processo eletrônico
Prosseguem, nesta sexta-feira, as palestras do congresso de Caxambu, uma realização da Escola Judicial do TRT da 3ª Região, no qual 280 participantes discutem Justiça Digital e Direito do Trabalho.
O painel realizado pela manhã, sob a coordenação do presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, José de Anchieta da Silva, trouxe à discussão a questão da segurança no processo eletrônico.
Na primeira palestra - “A OAB e a Certificação Digital” - o advogado Alexandre Atheniense (foto), presidente da Comissão de Tecnologia do Conselho Federal da OAB, revelou que a certificação digital será amplamente divulgada para todos os advogados do país, a partir de outubro, pelo Conselho Federal da OAB, que desenvolve um projeto nesse sentido, nos termos da lei regulamentadora do processo virtual (Lei 11.419). A previsão é de que seja emitida uma nova carteira do advogado, contendo um chip, que será a sua identificação eletrônica. A OAB pretende credenciar 670 mil profissionais, em 27 seccionais e 868 subseções, massificando o uso da certificação digital no Brasil.
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De acordo com Atheniense, o desafio é quebrar o paradigma do papel e fazer com que os operadores do Direito passem a confiar na certificação digital. Ele defende que se deve ampliar a divulgação das mudanças trazidas pelas novas tecnologias, para que elas possam ser acompanhadas na velocidade em que ocorrem.
Para o palestrante, não há solução para a Justiça brasileira sem a informatização: tramitam no Judiciário do país 68 milhões de processos e, para que a justiça não perca a confiança do cidadão, ela precisa oferecer uma resposta rápida aos que a procuram.
Já o segundo palestrante, José Carlos de Araújo Almeida Filho (foto), professor da Universidade Católica de Petrópolis e diretor do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico, ao abordar o tema ”Assinatura Digital no Processo Eletrônico”, apontou questões ligadas à segurança no uso da assinatura eletrônica, afirmando que a utilização do login e senha, inclusive pelo Bacen Jud, não atende aos requisitos de segurança judiciária.
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José Carlos reafirmou a necessidade de debate entre as instituições para o levantamento de problemas e adoção de providências tendentes à padronização do processo eletrônico pelo Judiciário.
Após as palestras, foram realizadas oficinas temáticas e lançada a obra “A Lei Seca”, de autoria do desembargador Antônio Álvares da Silva, editada pela LTM, com sessão de autógrafos.