Exposição de painéis na Semana da Conciliação do TRT-MG
As atividades da Semana da Conciliação no TRT da 3ª Região , tiveram início nesta sexta-feira, 1º de dezembro, com dois painéis. O primeiro expôs o tema “A conciliação na Justiça do Trabalho: importância, limites e desafios atuais” , abordado pelos juízes Júlio Bernardo do Carmo, do TRT e Adriana Goulart de Sena, juíza titular da 35ª VT; pelo presidente da OAB-MG, Raimundo Cândido Júnior; e pela procuradora-chefe do MPT de Minas Gerais, Maria Amélia Bracks Duarte. (fotos dos painelistas)
Em sua fala o presidente da OAB-MG destacou o diálogo como fundamental para a solução dos conflitos. De acordo com ele, há um demandismo excessivo para o Poder Judiciário e para não aumentar ainda mais as demandas, deve-se privilegiar o diálogo, como conciliador, promotor da paz e da harmonia nas relações sociais.
Já o juiz Júlio Bernardo do Carmo ressaltou que “a tônica da conciliação permeia todo o nosso direito positivo”. Para ele, a melhor e mais satisfatória via para colocar em ponto de equilíbrio os conflitos entre capital e trabalho é a conciliação, que não é um fato recente, já que as antigas civilizações já buscavam esse dispositivo para solucionar as controvérsias sem a necessidade da interferência estatal.
Também Maria Amélia Bracks Duarte, procuradora-chefe do MPT, destacou a atuação do Ministério Público como mediador e conciliador nos conflitos trabalhistas. Ela citou a mediação e a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta como ferramentas que o MPT vem utilizando para dar amparo jurídico nos conflitos em que atua. De acordo com ela, são apenas 40 procuradores para atender aos 853 municípios do estado. Este ano, o MPT já instaurou 3.500 procedimentos decorrentes de denúncias, 100 Ações Civis Públicas e 500 Termos de Ajustamento de Conduta. Segundo a procuradora, os números comprovam que 15% dos procedimentos foram solucionados pela conciliação.
“Hoje a processualística volta-se a resolver melhor as disputas incorporando métodos interdisciplinares a fim de atender além da lide jurídica, a lide sociológica, porventura existente, buscando eliminar a chamada litigiosidade remanescente e, portanto, alcançar a efetiva pacificação social”. Com essas palavras, a juíza Adriana Goulart de Sena, titular da 35ª Vara do Trabalho de BH iniciou sua abordagem sobre a conciliação. Ela lembrou que, se feito com técnicas adequadas, o ato de conciliar consegue ir além da petição inicial, abrangendo a lide em seu aspecto jurídico, sociológico e psicológico, inclusive, diferentemente da sentença que não tem a composição da lide sociológica.
Conciliação de Precatórios
“A Conciliação e o Juízo de Precatório do TRT da 3ª Região” , tema do 2º Painel, presidido pelo juiz José Miguel de Campos, vice-presidente administrativo do TRT, teve como expositores a juíza Cristiana Soares Campos – do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios; Marco Antônio Resende Teixeira , procurador-geral do município de Belo Horizonte; Ronaldo Maurílio Cheib, procurador-chefe da Procuradoria do Tesouro de Precatório do Trabalho do Estado de Minas Gerais e o advogado Gláucio Amorim.
Em sua exposição, a juíza Cristiana Soares Campos apresentou números da atuação do Juízo - desde a sua criação – usando gráficos que comprovam a importância da iniciativa do TRT mineiro e que se tornou uma referência para todo o Poder Judiciário nacional.
No período de 2000 a 2006 foram quitados pelo Estado de Minas Gerais, 4173 precatórios, cujos valores somaram R$218 667 587, 27 e beneficiaram 12 mil e 500 reclamantes. Em igual período, foram pagos 1822 precatórios municipais, cujos valores alcançaram R$102 364 549,85 beneficiando 2 mil 995 reclamantes.
Em sua exposição, a juíza destacou, ainda, que a criação do Juízo Auxiliar, que em um primeiro momento era para atender apenas ao Poder Público, estendeu sua atuação para a iniciativa privada, ordenando as dívidas da Santa Casa de Misericórdia. O maior hospital filantrópico do estado, estava em vias de fechar as portas ante a dificuldade de pagar sua folha de pessoal, adquirir medicamentos e manter equipamentos. Assim, foi criado, além do Juízo Auxiliar de Execuções da Santa Casa, outro para atender ao Hospital Dom Bosco.
A exposição sobre o tema Juízo de Precatório do TRT da 3ª Região se estendeu também aos outros expositores, unânimes em reconhecer a importância da iniciativa pioneira da 3ª Região.
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| Juíza Cristiana Soares Campos, do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios; Maria Amélia Bracks Duarte, procuradora-chefe do MTP de Minas; juiz José Miguel de Campos, vice-presidente administrativo do TRT; juiz José Roberto Freire Pimenta, diretor da Escola Judicial; Marco Antônio Rezende Teixeira, procurador-geral do Município de BH; Ronaldo Maurílio Cheib, procurador-chefe da Procuradoria do Tesouro de Precatório do Trabalho do Estado de Minas Gerais e Gláucio Gontijo Amorim, advogado |
A programação da Semana da Conciliação estende-se até 7 de dezembro, quando serão realizadas atividades jurisdicionais, com destaque para os mutirões de conciliação na Primeira e Segunda Instâncias da 3ª Região.
Ao propor esta mobilização no Poder Judiciário, o CNJ espera reduzir substancialmente a duração da tramitação processual divulgando estratégias que auxiliem o acordo entre as partes, bem como, diminuir a resistência dos operadores do Direito e da sociedade incentivando esta prática.