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Juiz do Trabalho é homenageado em Patrocínio

publicado 01/01/2008 15:36, modificado 24/09/2018 13:46

O juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, titular da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, foi homenageado no dia 24 de julho, na cidade de Patrocínio/MG, na inauguração da sede própria do Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista Rural (Ninter), doze anos após sua criação. Em solenidade promovida pela comunidade local, com representantes dos segmentos profissionais e empresariais, autoridades dos poderes executivo e legislativo municipais, a entidade passou a denominar-se “Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista Rural Dr. Antônio Gomes de Vasconcelos” em homenagem ao magistrado. A entidade foi por ele idealizada, em 1994, quando juiz titular da Vara do Trabalho de Patrocínio, além de ter participado ativamente do movimento social que resultou na criação do primeiro Núcleo Intersindical do País. Desde a sua criação, o Núcleo atendeu a 101.526 casos e solucionou 100.077. O impacto na Vara do Trabalho de Patrocínio significou 98,5% de redução no índice de demandas oriundas do setor rural.

Segundo o juiz Antônio Gomes, o Ninter é uma instituição criada por dois sindicatos (representantes das categorias de empregadores e empregados) com objetivos múltiplos e com fundamento nos princípios constitucionais da autonomia coletiva, da negociação coletiva, da subsidiariedade e da legalidade, e nos princípios da paridade, do tripartismo de base, da boa-fé, da lealdade entre as partes, do diálogo social, da interatividade das instituições do trabalho (coletivas e do poder público) e “governança” compartilhada. A função de maior relevância do Ninter é a de “criar um espaço de interação entre agentes do poder público e os sindicatos, buscando diagnosticar, solucionar e promover ações conjuntas para resolver problemas locais que dizem respeito à efetividade da legislação trabalhista e sua adequação à realidade local, com o que abre espaço, seguro e imparcial, de diálogo entre o juiz e a sociedade, no qual é visto como participante e colaborador da comunidade na busca de solução para os problemas sociais que lhe dizem respeito”, afirmou o magistrado, que faz questão de ressaltar que o Ninter não se confunde com Comissão de Conciliação Prévia, já que a “tentativa de conciliação prévia” é função secundária no rol dos objetivos da instituição.

De acordo com dados da assessoria da Federação do Trabalhadores na Agricultura no Estado de Minas Gerais (Fetaemg), em Patrocínio, há 12 anos, menos de 20% dos trabalhadores tinham seu registro de carteira. Hoje, como resultado da atuação do Ninter, mais de 80% do trabalhadores têm a carteira de trabalho anotada, maior índice de formalização das relações de trabalho no meio rural no País.

Ação inovadora

No campo da prevenção e resolução não judicial de conflitos, apesar de atender, em média, 9.000 casos por ano e ter solucionado situações irregulares de trabalhadores que perduravam há décadas, o Núcleo Intersindical vai além da tentativa de conciliação antes do ajuizamento da ação. As condições de saúde e segurança do trabalho experimentaram uma mudança qualitativa real na região: segurança no transporte, utilização de equipamento de segurança e melhoria em acomodações. O Núcleo também liderou um projeto piloto de programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA), que abrangeu 600 empresas rurais mobilizadas pelos sindicatos e realizou parceria com a Fundacentro para prevenção contra riscos, sobretudo, de agrotóxicos. Tais ações foram desencadeadas junto ao Conselho Tripartite do Núcleo, órgão que promove a interatividade entre as instituições do trabalho e os sindicatos representativos dos segmentos de atividade abrangidos pelo Ninter.

O juiz Antônio Gomes de Vasconcelos tem quatro livros publicados e uma dissertação de mestrado sobre esse tema, sendo de sua autoria a redação do Artigo 625, alínea h, da CLT. Após a experiência concebida em Patrocínio, está em funcionamento mais cinco núcleos intersindicais no País. No curso de doutoramento, em andamento, o magistrado trata da democratização do sistema de organização do trabalho à luz de novos paradigmas presentes na ciência contemporânea.

Conselho de Administração de Justiça nas Varas do Trabalho

É também de sua iniciativa a implementação dos Conselhos de Administração de Justiça nas Varas do Trabalho, experiência posta em prática, em 2003, quando juiz titular da Vara do Trabalho de Araguari, e que também foi implantado na 5ª. Vara do Trabalho de Belo Horizonte, da qual é titular, em fins de 2004. Trata-se, segundo o magistrado, de rica experiência de suporte à jurisdição.

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