Magistrados discutem a desmaterialização do processo

O painel desta tarde do congresso de Caxambu, coordenado pelo desembargador Paulo Roberto de Castro, presidente da Comissão de Informática do TRT da 3ª Região, trouxe à discussão A DESMATERIALIZAÇÃO DO PROCESSO sob a ótica de três magistrados que são membros do Conselho Nacional de Justiça.

Na visão do primeiro conferencista, a Justiça do Trabalho brasileira está perto de desmaterializar o processo e operar totalmente em sistemas de internet, em tempo real, com tecnologia de alta velocidade e padrão. A rede corporativa do Poder Judiciário já funciona em 97% dos tribunais trabalhistas do país, faltando apenas a implantação de tecnologia de comunicação para ligações interurbanas com baixo custo e de ferramentas integradas que darão suporte às ações judiciais, como realização de audiências, tramitação de processos e apoio às decisões judiciais. As informações foram apresentadas aos participantes do congresso, pelo desembargador Cláudio Brandão, do TRT da Bahia, coordenador do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para implantação do Processo Eletrônico.

Brandão apresentou as etapas do Suap (Sistema Único de Administração do Processo Judicial) que vem sendo implantado pelo Conselho Nacional de Justiça do Trabalho desde o início do ano. O Suap precisa de um padrão de dados, modelagem única e gestão documental para armazenar informações dos processos judiciais. A internet será o ambiente do sistema, por isso nenhum documento pode ser desenvolvido em software pago. Entretanto, é necessário utilizar sistema livre, modular e evolutivo, para que a rede corporativa tenha um mesmo ambiente tecnológico. Brandão assegura que “no momento em que houver a troca de informações com os demais sistemas de processo eletrônico, finalmente, teremos a representação virtual do processo”. Ainda em 2008, deverão ser adquiridos 37 mil certificados digitais destinados a magistrados e servidores, e, até o próximo mês de setembro, os TRTs deverão estar totalmente interligados com o TST e também com as Varas do Trabalho, medidas que reduzirão o custo das comunicações interurbanas e imprimirão mais rapidez no acesso a dados estatísticos e processuais em âmbito nacional.

Dentre as principais vantagens que o sistema trará, Brandão destaca mais agilidade na tramitação processual, transferência de inteligência para servidores dos tribunais, que poderão executar diversas tarefas nas secretarias das varas em menor espaço de tempo; as audiências serão mais rápidas, e, ainda, os magistrados da primeira instância contarão com ferramenta de apoio às decisões judiciais e poderão recuperar toda a produção jurisprudencial rapidamente, melhor utilizando ferramentas tecnológicas na produção da decisão judicial. No entanto, ele lembra que entre os desafios na implantação da desmaterialização do processo estão o elevado grau de complexidade que o desenvolvimento do Suap exige e a mudança de cultura na gestão do processo judicial, que implica convencer operadores do direito quanto à agilidade e segurança oferecidas pelo sistema.

Juíza Patrícia de Matos Lemos, da AMB; desembargador Paulo Roberto de Castro e os palestrantes desembargador Cláudio Brandão, juiz Rubens Curado Silveira e desembargador Fernando Botelho

O juiz Rubens Curado Silveira, do TRT do Distrito Federal, segundo conferencista da tarde, fez uma retrospectiva da adoção do processo eletrônico no Judiciário do país, lembrando que o primeiro processo data de 2004. Por ser muito recente, ele enumera as vantagens desta revolução que está sendo operada: a celeridade; a facilidade do acesso à justiça; a transparência e publicidade; a possibilidade da informação em tempo real; a economia em razão da redução de custos com insumos e, ainda, dentre outras, o controle gerencial, por exemplo, da Vara do Trabalho, já que a produção e os dados estatísticos estarão sempre disponíveis e atualizados.

O palestrante lembra que, embora as vantagens sejam muitas e a sua adoção sem possibilidade de retorno, os custos com a implantação são caros; a segurança ainda gera dúvidas; há riscos ergonômicos para quem utiliza; há exclusão de profissionais não familiarizados com a tecnologia, etc. Mas para Curado, a virtualização do processo judicial precisa ser melhor estudada e as experiências bem sucedidas precisam ser compartilhadas. E aí, ele sugere que é fundamental adequar o ensino jurídico do país a esta nova realidade e investir na área de Recursos Humanos dos tribunais para a capacitação dos servidores. Aos que resistem à automação do Poder Judiciário, Rubens Curado cita um provérbio árabe que diz “Os homens são como tapetes que precisam ser sacudidos”.

O terceiro palestrante da tarde, desembargador Fernando Botelho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, fez um diagnóstico da virtualização do processo naquele tribunal, mas, antes, elogiou a iniciativa de realizar o evento, que, pela primeira vez, reuniu magistrados de diversas áreas do Judiciário para compartilharem experiências.

No TJMG a virtualização, que começou tímida, já está implantada em todos os juizados especiais. No Juizado Especial Cível, onde a virtualização foi implantada há sete meses, já tramitaram 10 mil processos virtuais.

Visualizações: