Sistema e-Doc é o primeiro passo para virtualização do processo judicial

publicado 24/10/2006 16:58, modificado 24/10/2006 19:58

Advogados trabalhistas assistiram, nesta terça-feira, dia 24, no TRT, à apresentação do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-DOC). Na abertura do evento, o juiz Tarcísio Alberto Giboski, presidente do TRT, ressaltou o empenho e a seriedade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional da Justiça do Trabalho (CNJT) para viabilizar a virtualização do processo judicial no país.

Falando aos advogados, Giboski justificou que "como a tecnologia tem o condão de facilitar nossos trabalhos e nos proporcionar maior qualidade de vida, os órgãos do Poder Judiciário não poderiam ficar alheios a essa realidade. Concitamos os advogados a utilizar o serviço, pois, cada ida a menos nos prédios da Justiça do Trabalho vai resultar inestimável colaboração, no sentido de promover mais agilidade para os serviços da Justiça”.

Sistema e-Doc é o primeiro passo para virtualização do processo judicial (imagem 1)
Guilherme Augusto de Araújo, secretário-geral da presidência; juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa, corregedor do TRT; juiz Tarcísio Alberto Giboski, presidente do TRT; juiz Eduardo Augusto Lobato; Eliel Negromonte Filho, diretor-geral judiciário e Roberto Rodrigues da Costa, diretor de informática

Virtualização do processo judicial

A seguir, o diretor-geral judiciário, Eliel Negromonte Filho, apresentou, com detalhes, o sistema, as formas de acesso, as facilidades e vantagens oferecidas pela nova tecnologia adotada pelo TRT da 3ª Região, desde o dia 2 de outubro. Os advogados presentes acompanharam atentamente as informações e apresentaram dúvidas que foram esclarecidas pelos componentes da mesa.

O e-DOC é um passo importante para a adoção, pelos órgãos da Justiça, do processo virtual e faz parte do Sistema Integrado de Gestão da Informação da Justiça do Trabalho, desenvolvido pelo TST, que permite o envio, pela internet, de petições referentes aos processos que tramitam nas varas do Trabalho e no TRT, sem necessidade de posterior apresentação dos documentos originais.

A regulamentação da tramitação virtual de processos no país é matéria do projeto de Lei 5828/2001 que tramita no Congresso Nacional, já com parecer favorável da Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania.

Certificação digital

A certificação digital, condição para que partes, advogados e peritos possam utilizar o e-DOC, passa a ser uma necessidade. O interessado em fazer uso do sistema deverá adquirir um certificado digital em qualquer autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil (Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras, instituída pela MP nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001) e realizar prévio cadastramento.

Sistema e-Doc é o primeiro passo para virtualização do processo judicial (imagem 2)
Eliel Negromonte Filho, diretor-geral judiciário
Sistema e-Doc é o primeiro passo para virtualização do processo judicial (imagem 3)
Detalhe do público presente

Para obter informações sobre a certificação digital e cadastrar-se, o interessado deverá acessar a home-page do TRT que possui link para o site do e-DOC. Inicialmente, a 3ª Região disponibilizou o serviço para a Segunda Instância, para as 40 varas da capital e para as da região da Grande BH.

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