TRT de Minas abre Semana da Conciliação

publicado 30/11/2006 13:23, modificado 30/11/2006 15:23

O juiz Tarcísio Alberto Giboski, presidente do TRT da 3ª Região, fará, nesta sexta-feira, 1º de dezembro, às 9 horas, no plenário do TRT, a abertura da “Semana da Conciliação” na Justiça do Trabalho de Minas, que se estende até o dia 7 e integra o Movimento pela Conciliação deflagrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em seguida, haverá um painel sobre o tema: “A Conciliação na Justiça do Trabalho: importância, limites e desafios atuais” . Às 10h30m, terá início outro painel abordando “A Conciliação e o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios” .

De 4 a 7 de dezembro, serão realizadas atividades jurisdicionais, com destaque para os mutirões de conciliação na Primeira e Segunda Instâncias da 3ª Região. Na Justiça do Trabalho, onde o alto índice de conciliação a destaca, em termos de celeridade, dos outros segmentos da Justiça no Brasil, o movimento tem como objetivo incentivar ainda mais os magistrados a manterem o perfil de juízes conciliadores. Na 3ª Região, o alto índice de acordos é comprovado pelas estatísticas processuais. Nos dois últimos anos, mais de 56% dos processos solucionados em 1ª Instância foram conciliados.

O TRT da 3ª Região destaca-se também pelo pioneirismo na implantação do Juízo Auxiliar de Precatórios, criado no ano 2000. Acordo firmado entre o governo estadual, OAB e procuradores dos reclamantes, consiste no depósito mensal de determinada quantia, pelo governo do Estado que é destinada, pelo Juízo Auxiliar, para a quitação dos precatórios (de acordo com a ordem cronológica pré-estabelecida). Com a mediação do Juízo, o governo do Estado quitou, até meados deste ano, todos os 4.299 processos pendentes há vários anos. A Prefeitura de BH também aderiu ao acordo em 2000 e realiza depósitos mensais para quitação dos precatórios.

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