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BacenJud agiliza processos em fase de execução

publicado 21/11/2011 05:00, modificado 21/11/2011 07:00

Conheça o BacenJud, sistema de penhora on line implementado após convênio entre o Banco Central e o Poder Judiciário, que ajuda a acelerar os processos em fase de execução.

BacenJud agiliza processos em fase de execução (imagem 1)

14/11/2011 - Milhares de credores trabalhistas no Brasil estão na situação do "ganhou, mas não levou". Isso acontece quando o crédito, apesar de reconhecido pela Justiça, não é pago. Para se ter uma ideia, a taxa geral de congestionamento na Justiça do Trabalho na fase de execução chega a 67,8%, o que significa que apenas 32,2% dos credores recebem as verbas trabalhistas devidas. Na tentativa de solucionar esse problema, a Justiça do Trabalho adotou, em março de 2002, o BacenJud.

Também conhecido como "penhora on line", o Bacenjud foi criado mediante convênio entre o Banco Central do Brasil e o Poder Judiciário. O sistema permite aos juízes previamente cadastrados com assinatura eletrônica (usuário e senha) expedir ordens judiciais por meio eletrônico, determinando o bloqueio de dinheiro depositado em contas bancárias.

Somente em 2010, o Poder Judiciário determinou o bloqueio de R$ 20,1 bilhões de depósitos bancários em decorrência de ações judiciais. A Justiça do Trabalho foi a que mais usou o sistema: impôs 121 mil restrições e fez 1,4 milhão de consultas. Cerca de R$ 6,2 bilhões foram bloqueados pelos juízes do Trabalho no ano passado.

A ferramenta também traz outras funcionalidades, como acesso às respostas e requisição de informações úteis à solução do processo judicial. Por ser eletrônico, o BacenJud reduz o tempo de tramitação dos pedidos de bloqueios e, em consequência, a duração do processo.

Para o juiz Ari Lorenzetti, titular da 2ª Vara do Trabalho de Rio Verde, em Goiás, e coordenador regional da Semana Nacional da Execução Trabalhista no estado, a vantagem da penhora pelo BacenJud é a rapidez da operacionalização. "O fato de a penhora incidir sobre valores monetários elimina uma série de atos posteriores como expropriação e impugnação de avaliação de bens, o que agiliza a satisfação do crédito de uma forma simples", diz o magistrado.

Ele explica que na Vara do Trabalho de Rio Verde, o procedimento básico é intimar o devedor para pagar no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa, atualmente prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho. Não havendo pagamento nesse prazo, procede-se ao envio da requisição de penhora de valores pelo sistema BacenJud e, em caso positivo, determina-se a remessa dos valores e a imediata liberação ao credor.

A utilização do BacenJud é uma prática recorrente na 18ª Região. O diretor de secretaria da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia, Fábio Machado (foto), afirma que o convênio é o mais utilizado, "e quando dá certo, é o mais prático". Segundo a subdiretora da Vara do Trabalho de Caldas Novas, Ronair Silva, "nem sempre há dinheiro na conta do devedor, mas a unidade faz até três tentativas para tentar bloquear recursos para a quitação do crédito trabalhista".

BacenJud na 18ª Região

BacenJud agiliza processos em fase de execução (imagem 2)

Relatório divulgado pelo convênio BacenJud demonstrou que em 2010 foram realizados 32.827 bloqueios em contas bancárias e efetivadas 11.793 transferências pelas 36 Varas do Trabalho de Goiás, além do Juízo Auxiliar de Execução. Entre as unidades que mais utilizaram o procedimento no período estão a 13ª VT de Goiânia (2.403 bloqueios), a 4ª VT/Goiânia (1.879) e a 7ª VT/Goiânia (1.862). No interior se destacaram a 2ª VT/Aparecida de Goiânia (1.760), a VT de Itumbiara (1.413) e a VT de Valparaíso ( 1.163).

Este ano, a 18ª Região realizou, até o mês de setembro, 26.035 bloqueios e 8.560 transferências. Com relação à efetividade dos bloqueios, a estatística mostra que 29,26% dos devedores executados tiveram valores de contas bancárias bloqueados, sendo que 21,85% dos bloqueios foram suficientes para o pagamento parcial da dívida e 7,35% asseguraram a quitação integral do crédito dos trabalhadores. (Reportagem: Fabíola Villela/TRT-GO::Ilustração: Thiago Venâncio/TRT-PR)

Na próxima reportagem da série você vai conhecer o Infojud, convênio entre a Justiça e a Receita Federal para a obtenção de declaração de bens e dados cadastrais dos executados.

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