Balanço processual da Justiça do Trabalho de Minas traz números expressivos
O balanço processual de 2010, divulgado pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (MG), mostra números pouco vistos no Judiciário do país, principalmente no que diz respeito à rapidez das decisões judiciais, ao elevado percentual de conciliações alcançadas, ao volume de recursos arrecadados a título de Contribuição Previdência e Imposto de Renda e aos valores recebidos pelas partes vencedoras ou por conciliação.
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| Ilustração: Evaristo Moura |
Por outro lado, o balanço indica também que a almejada redução dos conflitos nas relações de trabalho, com a consequente diminuição das ações judiciais, ainda não foi alcançada. Segundo os dados apurados, somente no ano de 2010 a Justiça do Trabalho de Minas Gerais recebeu 228.243 novas ações, 155.177 no interior e 73.066 na capital.
É verdade que houve acréscimo de apenas 1.892 ações em relação ao ano anterior (226.351) e que esse número é pequeno, se for tomada por base a majoração de 22.384 ações no ano de 2009 em comparação a 2008, mas isso se deveu mais, por certo, à redução da taxa de desemprego em 2010 do que à desejada diminuição dos conflitos provocada pelo mais efetivo cumprimento recíproco das obrigações decorrentes do contrato de trabalho.
Varas que mais receberam processos
A Vara de Formiga, que havia recebido 3.238 novas ações em 2009, foi a campeã de 2010, com 3.011 novos ajuizamentos. Araguari recebeu 2.674 e Ituiutaba 2.609. Depois vem a Vara de Matozinhos, com 2.250 ações, seguida de Ouro Preto, com 2.191.
Processos solucionados
Em 2010, foram solucionadas 224.342 demandas, ou seja, 98,29% do número de ações ajuizadas no ano. A quantia é muito expressiva, superando, inclusive, as 219.296 ações resolvidas em 2009. Se não fosse o resíduo de 47.330 processos de tal ano (2009), quase tudo estaria solucionado. O resíduo ocorre porque as ações propostas no final de cada ano ficam para serem solucionadas no ano seguinte, por questões processuais. Além disso, em muitos processos, há necessidade de perícias ou de outras diligências.
Em termos quantitativos, as Varas que mais solucionaram processos foram as de Formiga (3.312), Ituiutaba (3.160), Araguari (2.662) e a 4ª de Contagem (2.195). Mas, em percentuais, os dados mostram que os Juízos com maior produtividade foram os das Varas de São João Del Rey, Unaí, 22ª de Belo Horizonte e Ubá, que resolveram, respectivamente, 95,69%, 94,90%, 93,49% e 93,45% dos casos, incluindo-se o resíduo de 2009.
Conciliações
Dos 224.342 processos solucionados na 1ª Instância em 2010, 100.150 o foram por meio da conciliação judicial. Isso significa 44,64% do referido total, índice superior aos 43,95% alcançados em 2009. Na 2ª Instância (TRT-MG), por intermédio do seu Núcleo de Conciliação vinculado à Vice-Presidência Judiciária, foram celebrados acordos que somam R$5.502.932,37, envolvendo trabalhadores e empregadores das mais diversas atividades, como prestação de serviços, saúde, educação e construção civil. Além disso, em 2010, foram instaurados 77 dissídios coletivos, e, no mesmo ano 48 DC foram extintos, com a mediação judicial, por acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho. Vieram ao tribunal, no mesmo lapso,11 dissídios coletivos de greve, e cinco foram extintos também por meio da conciliação judicial. Esses dados mostram que a Justiça do Trabalho de Minas vem cumprindo cada vez melhor a sua missão de conciliar as partes em conflito, contribuindo, no âmbito da sua competência, para que se alcance a tão almejada paz social.
O juízo campeão das conciliações é o da Vara de Araguari, com 79,23% no Rito Sumaríssimo e 60,20% no Rito Comum (ou Ordinário). Também se sobressaíram em conciliações no Rito Sumaríssimo os Juízos das Varas de Pedro Leopoldo (70,65%), Curvelo (70,20%) e Caratinga (68,33%). Já no Rito Comum (ou Ordinário) destacaram-se também os Juízos das Varas de Guanhães (58,84%), Manhuaçu (56,63%) e Juiz de Fora (2ª VT, com 53,42%).
Rapidez
O TRT de Minas continua um dos mais céleres do país. O prazo médio para solução dos processos de Rito Sumaríssimo (até 40 salários mínimos), em 2010, foi de 19 dias. Já os processos que tiveram audiência única foram solucionados em 34 dias, em média, e aqueles com audiências de prosseguimento foram resolvidos no prazo médio de 132 dias.
Na 2ª Instância, o prazo médio de julgamento dos recursos (Ordinário e Sumaríssimo) foi de apenas 69 dias.
A elevada produtividade das Turmas do TRT de Minas possibilitou o julgamento, no ano de 2010, de 73.917 recursos, 13.110 a mais que os 60.807 recebidos no ano. Isso permitiu que o resíduo de 2010 ficasse bem inferior ao de 2009.
Além dos citados recursos e das matérias de competência do Órgão Especial, do Tribunal Pleno e da Seção de Dissídios Coletivos, os desembargadores do TRT, na composição das Seções Especializadas de Dissídios Individuais, ainda julgaram, em 2010, 591 mandados de segurança e 376 ações rescisórias. No mesmo ano, o Tribunal recebeu 512 precatórios e 460 foram pagos.
Justiça concretizada em cifras
Com a sua atuação em 2010, a Justiça do Trabalho de Minas possibilitou que as partes vencedoras das ações recebessem a quantia de R$1.244.564.214,72, batendo o recorde de 2009, quando o valor repassado aos demandantes vitoriosos foi da ordem de R$1.075.383.998,20.
A sociedade, em seu todo, foi beneficiada pela ação da Justiça do Trabalho também pelo recolhimento à União, ao longo do ano de 2010, de um total de R$410.995.096,77, assim distribuídos: R$ 152.288.990,26 para a Receita Federal, R$244.870.249,11 para a Previdência Social e R$ 13.835.857,40 em custas processuais.
Para o presidente do TRT de Minas, desembargador Eduardo Augusto Lobato, Os números do balanço processual de 2010 são grandiosos e comprovam, mais uma vez, a eficiência da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, que tende a ser aprimorada ainda mais com a implantação das Diretrizes de Ação aprovadas pelo Sistema Integrado de Gestão Judiciária e Participação da Primeira Instância na Administração da Justiça do TRT-MG SINGESPA, mas se espera também que os conflitos decorrentes das relações de trabalho em geral sejam reduzidos, não pela acomodação de quem for lesado, mas sim pelo cumprimento espontâneo das legislações trabalhista e social por parte dos atores dessas relações . (Walter Sales)