Elevação do número de servidores encabeça lista de prioridades de unidades regionais do Singespa
Os juízes do trabalho coordenadores das unidades regionais do Singespa - Sistema Integrado de Gestão Judiciária e de Participação da Primeira Instância na Administração do TRT da 3ª Região (Minas Gerais), estão reunidos na tarde de hoje, dia 24, em Belo Horizonte, para definir as propostas da 1ª Instância que vão integrar o Planejamento Estratégico do tribunal, bem como para classificar as diretrizes prioritárias de cada região, com fins de buscar a implementação.
Para o coordenador-geral do Singespa, juiz titular da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Cléber Lúcio de Almeida, a definição de prioridades é um passo importante para que as diretrizes saiam do papel. Cada uma das Urges - Unidades Regionais de Gestão Judiciária de Minas, pode eleger suas prioridades, mas a ideia de Cléber é tentar harmonizá-las e unificá-las, para racionalizar o processo de implantação.
A medida conta com o aval da presidente do TRT-MG, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. Em reunião ocorrida no último dia 16, com o coordenador-geral do Singespa, ela disse que o estabelecimento de prioridades é fundamental, uma vez que são quase 300 diretrizes e a instituição tem de ser vista como um todo.
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| Fotos Leonardo Andrade |
Embora a implementação de todas as diretrizes, aprovadas depois de amplos e profundos debates, seja o objetivo principal do Singespa, a concretização urgente de algumas delas já traria alívio em algumas Regionais. Embasado em atas de correições do próprio Tribunal, o juiz Hudson Teixeira Pinto, titular da 2ª VT de Governador Valadares e representante da Urge Nordeste, traz como única prioridade a elevação do número de servidores para cada vara da região. Segundo ele, esse quantitativo não pode ser definido exclusivamente pela quantidade de processos, na forma da Resolução doméstica 51/2010, sem considerar as peculiaridades de cada vara. No caso da Regional Nordeste, por exemplo, tem de ser levado em conta, de acordo com o magistrado, que, na maioria das varas, cada processo tem, em média, oito volumes, quase todos no rito ordinário. Para Hudson, as varas com esse perfil de processos precisam, no mínimo, de 13 servidores, como era antigamente, sob pena de comprometimento do serviço e descumprimento dos prazos legais. Para atingir esse objetivo, ele vai defender a participação do Singespa na comissão do tribunal que vem tratando da implantação da Resolução 83 do CNJ.
O reduzido número de servidores preocupa também os juízes representantes da Região Norte, do Triângulo Mineiro e da Zona da Mata, respectivamente, Antônio Neves de Freitas, Marco Aurélio Marsiglia Treviso e Luiz Antônio de Paula Iennaco. Para eles, as varas têm quadro de servidores menor que a real necessidade. Sem questionar critérios, Iennaco e Treviso querem a reclassificação das varas de suas regiões, o primeiro, ao argumento de que o número atual de servidores foi definido numa ocasião de movimento processual atípico; o segundo, ao fundamento de que o quadro atual é inferior à quantidade mínima. Outra prioridade da Zona da Mata é a designação de mais um juiz auxiliar fixo para a região. "O ideal seria um juiz auxiliar por vara, mas, não sendo possível, que pelo menos seja aumentado consideravelmente o número atual", pondera o juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora.
No Triângulo, querem dar prioridade às diretrizes que tratam da estrutura das varas. Na Regional Norte, outra grande preocupação é com a perícia judicial. Segundo Antônio Neves, juiz titular da VT de Diamantina, tem sido muito difícil conseguir perito na região, principalmente na área médica. Ele defende a criação de uma comissão para encontrar uma solução, que pode ser, no seu entendimento, até mesmo a instituição de um quadro de peritos do próprio tribunal.
O Sul de Minas, por sua vez, quer um leiloeiro e um depositário judicial unificado para a região. "Seria excelente, porque, na prática, você eliminaria as dificuldades relacionadas ao depositário e incentivaria o pagamento em relação aos devedores solventes", avalia o representante Edmar Souza Salgado, juiz titular da Vara de Itajubá.
A juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, titular da 3ª VT de Juiz de Fora, que participa do encontro pela Escola Judicial, informou que esta vem criando um novo projeto pedagógico baseado nas demandas dos magistrados e servidores, no qual se busca indagar qual tipo de juiz se quer formar, quais as qualidades que esse juiz precisa desenvolver, e isso deve ser feito em conjunto com o Singespa e com a RH do TRT, no que diz respeito aos servidores, daí a importância de participação no encontro. Como juíza titular de VT da Zona da Mata, ela defende o tratamento isonômico, pela administração do tribunal, entre as varas do interior e as varas da capital.
Para orientar o Singespa em relação às propostas da 1ª Instância, relativamente à inclusão no Planejamento Estratégico do Tribunal, a assessora Patrícia Helena dos Reis apresentou a metodologia de construção de projetos, observando a Resolução 08/2011 do TRT, que instituiu o Escritório de Projetos da instituição.
Também participaram do encontro os juízes Cristiano Muzzi, Jacqueline Prado Casagrande e Maria Cecília Alves Pinto, representando, respectivamente, o Núcleo de Pesquisa Patrimonial, a Amatra3 e o Foro Trabalhista de Belo Horizonte. Para Cecília, a prioridade no estado de Minas Gerais é voltar os olhos para a efetividade do provimento jurisdicional, dando atenção especial à execução.
O Singespa subdivide-se em sete Urges distribuídas segundo critérios administrativos e socioeconômico-geográficos: BH, Região Metropolitana de BH, Norte, Sul, Triângulo/Alto Paranaíba, Nordeste e Zona da Mata. Na segunda-feira, serão divulgadas as deliberações do encontro. (Walter Sales)