Escola Judicial promove ciclo de palestras sobre conciliação e lançamento de livro na Faculdade Milton Campos
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e a Faculdade de Direito Milton Campos promoveram na noite de ontem, 20 de novembro, em Nova Lima, no Campus I da Faculdade, o Ciclo de Palestras sobre Conciliação e o lançamento do livro "Estudos de Direito do Trabalho e de Direito Processual do Trabalho", coordenado pelo desembargador do TRT-MG Luiz Ronan Neves Koury, pelo juiz Cléber Lúcio de Almeida, titular da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte e pela advogada Paula Oliveira Cantelli. Após o lançamento, desembargadores do TRT-MG proferiram palestras sobre diversos temas relacionados à Conciliação.
Durante o lançamento da obra, ao apresentá-la, o desembargador Luiz Ronan Neves Koury explicou que ela é resultado do trabalho realizado pelos alunos e professores do curso de Pós-graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da Faculdade de Direito Milton Campos. O magistrado, coordenador da Pós, contou que os melhores Trabalhos de Conclusão de Curso, os TCCs, produzidos pelos alunos são selecionados e publicados. "Esta já é a segunda edição da obra e já temos material para a terceira", ressaltou o desembargador, animado com o sucesso da iniciativa, que é, segundo ele, um excelente começo para quem deseja seguir a carreira acadêmica.
Na opinião do magistrado, a obra traz temas bastante importantes por sua ligação direta ao dia a dia da Justiça do Trabalho como o dano moral e a certidão de débitos trabalhistas. Outro desses temas é tratado no artigo "Modelo Cooperativo e Processo do Trabalho", de autoria do desembargador Luiz Ronan, no qual explica que para uma justiça mais eficaz, o processo precisa ser tratado como um ato de cooperação em que o juiz é mais incisivo no esclarecimento dos fatos e as partes contribuem para que não haja obstrução desse esclarecimento.
Depois da apresentação do livro, foi a vez de o desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, vice-corregedor e gestor do Núcleo de Conciliação do TRT-MG, fazer o balanço da VIII Semana Nacional da Conciliação, ocorrida entre os dias 7 e 14 deste mês. De acordo com os dados apresentados pelo magistrado, considerando todas as VTs de Minas Gerais, foram realizadas 1921 audiências e 1555 acordos durante a Semana. Desse total, foram realizadas na Central Permanente de Conciliação de 1º Grau da av. Augusto de Lima, 292 audiências, das quais 185 resultaram em acordos que totalizaram R$ 10.974.274,00. Na Central da rua Mato Grosso foram arrecadados R$ 4.381.017,94 nos 71 acordos efetivados nas 150 audiências realizadas. Já no Núcleo Permanente de Conciliação de 2º Grau foram realizadas 80 audiências e 38 acordos num total arrecadado de R$ 2.738.091,00.
O desembargador Luiz Ronan Neves Koury também falou sobre conciliação. Em sua palestra "A conciliação à luz do Direito Processual do Trabalho", o desembargador falou do tema sob uma ótica estritamente constitucional e processual, estabelecendo uma comparação entre a conciliação e a sentença como meios, de importância equivalente, de solução de conflitos. Segundo o magistrado, embora a palavra "conciliação" não seja mais mencionada na Constituição Federal no capítulo relacionado à Justiça do Trabalho, existem princípios fundamentais que alicerçam e reforçam a cultura da conciliação como forma de tornar o processo mais funcional, mais eficiente, como os princípios do acesso à justiça e do prazo razoável de duração do processo. "O legislador praticamente colocou a conciliação como núcleo do processo do trabalho e o juiz é o sujeito central da conciliação porque a ele cabe adotá-la, o que inclui uma mudança de atitude, de mentalidade", explicou o desembargador.
Apos a palestra de Luiz Ronan, Marcelo Lamego Pertence, desembargador e professor da Faculdade de Direito Milton Campos, proferiu palestra sobre "A Conciliação em Conflitos Coletivos" e debateu o tema com os presentes.
Encerrando o ciclo de palestras, a desembargadora e professora da Universidade Federal de Minas Gerais, Mônica Sette Lopes, falou sobre "A Dinâmica da Conciliação entre Encontros e Desencontros". Para ela, "a conciliação é maior do que o acordo como dado estatístico ou como resultado, porque é percurso". A magistrada explicou que "a conciliação não acontece só no dia em que o acordo é feito, mas também durante a construção da história tecida que vai acomodando o ânimo das partes e, principalmente, que vai trazendo para elas o conhecimento de todas as peças em jogo (aquelas que são de sua vida ou da vida da empresa e aquelas que são do direito e de suas regras)". Segundo Mônica Sette Lopes, um bom acordo só é possível quando existe franqueza e todos são considerados. "Os partícipes desse processo (partes, advogados, juízes, servidores, membros do Ministério Público do Trabalho) devem, portanto, ter os olhos e os ouvidos abertos para a compreensão do outro, de modo a construir a solução que melhor atenda, no caso das relações de trabalho, a harmonização de interesses que são, de modo definitivo, inconciliáveis", concluiu a desembargadora. Assista a reportagem na TV TRT-MG.
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| Imagens TV TRT-MG |