Laboratório de Práticas Trabalhistas recebe primeiro grupo de estudantes
Foi utilizado na noite de ontem, 24 de fevereiro, pela primeira vez, por alunos do 10º período do curso de Direito do Centro Universitário Una, o Laboratório de Práticas Trabalhistas do Centro de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, instalado no seu Arquivo-Geral, em Belo Horizonte.
Na chegada, às 20 horas, cada um dos 25 alunos trazidos pela professora Maria Cristina Diniz Caixeta, juíza titular da 7ª Vara do Trabalho de BH, que também é presidente do Fórum Nacional Permanente em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho (Memojutra) e conselheira da Escola Judicial do TRT, recebeu para estudo um processo findo de elevada complexidade jurídica, previamente selecionado, que tramitou nas três instâncias da Justiça do Trabalho.
O uso de processos reais como material didático entusiasmou os estudantes, que puderam examinar, especialmente, os pedidos do reclamante, suas causas de pedir e os documentos juntados para comprovar as suas alegações, as atas de audiências, com registro dos depoimentos de partes e testemunhas e com as deliberações do juiz, a contestação ou defesa da reclamada, com seus documentos, a sentença, o(s) recurso(s) ordinário(s), a resposta da parte contrária (contra-razões), o acórdão (resultado de julgamento) do TRT-MG, o(s) recurso(s) de revista para o TST, a resposta da parte contrária, o despacho de admissibilidade ou não e o acórdão do TST.
Para a juíza Maria Cristina, idealizadora do projeto, "é uma oportunidade ímpar para o aluno colocar em prática o conhecimento teórico adquirido na sala de aula, pois ele pode identificar a sequência dos atos processuais num processo real". Os alunos concordam com Maria Cristina. Daniela Neves Araújo disse que a forma compromissada da professora ministrar suas aulas despertava imenso interesse de conhecer o processo, de examiná-lo minuciosamente, mas somente agora teve essa oportunidade. Seu colega Joavaildo de Jesus Santana distinguiu que uma coisa é o professor fazer uma explanação dos trâmites processuais, outra é o aluno poder analisar o processo real. Para ele, "isso pode, inclusive, levar alguns colegas a optarem pela área trabalhista". E essa possibilidade foi confirmada ali mesmo por Alessandra Silva de Jesus Marques, para quem a atuação da professora e da Justiça do Trabalho "seduzem a gente".
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| Antes da análise dos processos, Maria Cristina Caixeta explicou como eles são formados, desde a entrada da petição inicial, passando pela autuação, e discorreu sobre a sequência cronológica dos atos processuais (foto: Madson Morais) |
Outro aspecto do projeto, que, segundo a magistrada, é "mostrar o exemplo da necessidade de se preservar a massa documental, com possibilidade de acesso para pesquisa e consulta do meio acadêmico", também foi vislumbrado pelos alunos. Ânderson Eustáquio de Paula, por exemplo, disse que a preservação dos processos é importante, pois é muito mais atraente a pesquisa num processo real, e Rodrigo Soares Cardoso afirmou ser fundamental vivenciar os conhecimentos acadêmicos num ambiente do Judiciário, examinando o processo concretizado nos autos. "No final do curso a sala de aula vai ficando pequena e é preciso ir conhecer a prática forense", atestou ele.
Realçando a importância dessa preservação, a historiadora Maria Aparecida Carvalhais Cunha, pesquisadora do Centro de Memória e secretária-geral do Forum Nacional Permanente em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho, esclarece que "o projeto tem por objetivo trabalhar com os alunos questões práticas do processo judicial, sob uma perspectiva histórica". Para isso o Centro de Memória dispõe de processos do ano de 1941 até os dias de hoje, que permitem aos interessados traçarem um paralelo entre as normas processuais do passado e as atuais, bem como estabelecerem contato com os costumes, cultura, linguagem, moedas, etc, de outras épocas.
Na próxima visita, ainda sem data marcada, os estudantes farão uma resenha dos respectivos processos estudados. As instituições de ensino interessadas no uso do laboratório de práticas trabalhistas do TRT-MG podem entrar em contato com o Centro de Memória da Justiça do Trabalho pelo telefone (31) 3238-7866/7867 ou por email: memoria@trt3.jus.br . (Walter Sales)