Novas relações de trabalho em foco no Projeto Leis & Letras
O Projeto Leis & Letras, da Escola Judicial do TRT-MG promoveu, na tarde desta sexta-feira, 25, no auditório do prédio-sede do TRT-MG, o lançamento do livro "Relação de Trabalho versus Relação de Emprego", de autoria de Vinícius Moreira de Lima, servidor do Tribunal e assessor do desembargador Fernando Rios Neto.
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| Fotos Madson Morais |
O lançamento foi precedido de palestra do autor sobre o tema, prestigiada pelos desembargadores Fernando Rio Neto, que presidiu os trabalhos no evento, Luiz Otávio Linhares Renault, diretor da Escola Judicial, Antônio Álvares da Silva, aposentado, e José Eduardo de Resende Chaves Jr, empossado hoje no cargo, e pelo juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, titular da 5ª VT de Belo Horizonte, além de magistrados e servidores da Casa.
Fruto da tese de doutorado defendida por Vinícius em agosto do ano passado, sob a orientação do desembargador aposentado e professor da Faculdade de Direito da UFMG Antônio Álvares da Silva, o livro trata do conceito de relação de trabalho, nova competência material prevista pelo art. 114, I da CR de 1988, com redação dada pela EC nº 45/2004; da responsabilidade do Estado pela demora na entrega da prestação jurisdicional trabalhista, das lides anteriores e posteriores à contratação de trabalhadores; da busca de meio ambiente de trabalho equilibrado; das obrigações implícitas e conexas ao contrato de emprego tradicional.
Em palestra sobre o tema Vinicius admitiu tratar de temas bastante polêmicos e explicou que a relação de trabalho de que trata o livro se refere ao trabalho não-assalariado, que não se identifica com o clássico contrato de emprego: "Encampo o conceito das lides que envolvam as modalidades dos 'contratos cíveis de atividade ou de colaboração', tais como mandato, representação comercial, depósito, agências, corretagem, comissão, empreitada, transporte individual, gestão de negócios e prestação de serviços, além de parceria rural, cooperativas de trabalho, trabalho prisional, dos índios, penitenciário, voluntário, avulso, religioso e as oriundas das invenções e patentes de trabalhadores não-assalariados, da economia solidária e das chamadas relações de consumo de atividades de profissionais liberais, entre outras".
Vinicius fez, ainda,uma ampla crítica do conceito de positivismo, da dialética de trabalho produtivo e improdutivo, da ampliação do aparelho judiciário trabalhista e da ineficiência processual dos Tribunais Superiores e das propostas de solução das "taxas de congestionamento" do Judiciário Trabalhista, um dos reflexos da crise econômica capitalista e que afeta de modo mediato o funcionamento das superestruturas políticas.