Oficina aborda trabalho escravo contemporâneo no Brasil
"O trabalho escravo contemporâneo pode ser mais perverso do que o trabalho escravo clássico, já que o trabalhador, em tese livre para vender sua força de trabalho, pode ser submetido atualmente ao trabalho degradante, seja pela intensidade ou condições em que ele é realizado". Esse foi um dos pontos abordados pela juíza Graça Maria Borges de Freitas, coordenadora acadêmica da Escola Judicial do TRT da 3ª Região e titular da Vara do Trabalho de Ouro Preto, durante exposição dialogada realizada nesta sexta-feira, 28, no plenário do Regional, na Oficina de Sensibilização Trabalho Decente e a Coletivização do Processo .
Promovido pela Escola Judicial em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República - SEDH, o evento visa dar cumprimento à ação de nº 48 do 2º Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, por meio da formação de agentes públicos que atuam no combate ao trabalho escravo e na promoção do trabalho digno, como magistrados do trabalho, procuradores e auditores fiscais do trabalho.
Durante sua exposição, a juíza Graça Borges de Freitas, que abordou o tema Suporte Normativo e Conceitual , destacou as normas nacionais e internacionais que amparam a proteção ao trabalho digno, salientando que a lei brasileira, no artigo 149 do Código Penal, traz uma proteção mais ampla a situações de trabalho degradante e forçado até do que os próprios tratados internacionais que se referem ao tema, sendo utilizada hoje como referência, além da esfera penal, na esfera civil e trabalhista.
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| No sentido horário: Graça Maria Borges de Freitas, Alexandre Chibante Martins e Leonardo Sakamoto |
Com a globalização da economia, segundo a juíza, o trabalho escravo tem se intensificado porque seu custo reduzido, às vezes, gera cadeias produtivas que vão de norte a sul ou ultrapassam continentes. Ela alertou para o fato de que a "situação análoga a de escravo dificilmente aparece fora de um contexto de degradação mais amplo. Geralmente a degradação ambiental aparece junto a vários outros crimes conexos, que também podem ser praticados de forma vinculada à situação do trabalho degradante". Junto ao trabalho escravo podem ser constatados, além de crime ambiental, crimes de formação de quadrilha, sonegação à contribuição previdenciária, falsidade ideológica, omissão de dados na CTPS, entre outros.
Uma vez que o Brasil conta já com suporte normativo para combater o trabalho escravo, a juíza considera que "as novas formas de trabalho na sociedade contemporânea precisam ser vistas de outra forma. Todos os atores envolvidos nesse tema, como magistrados e fiscais, cada um em suas esferas de atuação, precisam pensar numa perspectiva sistêmica para aprimorar o combate às piores formas de trabalho".
O tema seguinte exposto na Oficina foi Diagnóstico do Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil , abordado pelo diretor da ONG Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto. Lembrando que no Brasil pode ser identificado não só o trabalho escravo rural, mas também o urbano, "que existe há muito tempo só que ainda não havia sido detectado pelas autoridades", Sakamoto expôs como é o trabalho escravo contemporâneo, quais são as atuais formas de escravidão encontradas no Brasil, como se relacionam com a economia do país, como essas relações ocorrem e como o trabalho escravo está de certa maneira ligado com redes de produção globais, conectando-se, assim, com o dia a dia das pessoas de uma forma até mais surpreendente do que se imagina. O juiz Alexandre Chibante Martins, último expositor da manhã, atualmente atuando no Posto Avançado da JT em Frutal, conclamou os magistrados a ficarem atentos às denúncias de trabalho escravo e suas amplas implicações para a sociedade brasileira.
Participou também do evento Sofia Morgana Siqueira Meneses, coordenadora-geral substituta da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae - da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
A oficina prossegue à tarde, a partir das 14 horas, com a exposição do procurador do trabalho Eliaquim Queiroz sobre o tema Atuação do Ministério Público do Trabalho no Processo Coletivo . (Texto: Solange Kierulff/ Fotos: Leonardo Andrade) .