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Plantão da Conciliação é iniciativa inédita na 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora

publicado 13/08/2012 12:43, modificado 13/08/2012 15:43

Para facilitar a comunicação entre partes, seus advogados e Judiciário, a Juíza titular da 3a Vara do Trabalho de Juiz de Fora, Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, toma iniciativa inédita naquela cidade: a de instaurar um Plantão da Conciliação , que ocorrerá, pela primeira vez, no dia 31 de agosto (sexta-feira), das 9 às 11 horas, na Av. Rio Branco, 1880, 3o. andar, em Juiz de Fora.

No referido dia, a juíza receberá partes e advogados interessados na conciliação de seus processos distribuídos para aquele Juízo, em fase de conhecimento ou execução, independentemente de inclusão em pauta. Ela também concita os interessados a entrarem em contato com a parte adversária para o fim de conhecimento recíproco das propostas e encaminhamento conjunto da conciliação, com respeito dos princípios legais e éticos.

Segundo ela, a conciliação pode ser a melhor solução para o conflito. É rápida, resolve o caso pendente e pode prevenir demandas futuras. A Justiça do Trabalho sempre privilegiou a conciliação e, desde 2006, o Conselho Nacional de Justiça lançou o Movimento pela Conciliação, o qual atinge todos os ramos do Judiciário brasileiro.

Por outro lado, a conciliação não somente aumenta a agilidade da Justiça, diminuindo o número de processos em tramitação, mas também atinge o objetivo maior do Judiciário, que é o de pacificação social. Com efeito, o acordo voluntário entre as partes, pondo fim a um conflito, tem tendência a ser melhor aceito, implementado, efetivado. Isso aumenta a legitimidade da solução, ao mesmo tempo em que contribui para diminuir o número de processos em fase de recurso e de execução forçada de sentença. Desta forma, todos ganham: Judiciário, jurisdicionados e sociedade.

Disse a magistrada que "na conciliação, há oportunidade para as partes se manifestarem, inclusive sobre a razão pela qual se sentiram eventualmente agredidas ou desrespeitadas. A escuta ativa dos participantes no processo de conciliação pode ser um primeiro passo para desobstruir os canais de comunicação e entendimento entre as partes. Trata-se de uma verdadeira mudança de paradigma da sociedade conflitual ou litigiosa para uma sociedade que busca a pacificação por meio da participação ativa dos envolvidos. Isso é verdadeiro resgate de cidadania e democracia".

De acordo com a juíza, que participou recentemente de Congresso Internacional sobre Mediação Judicial, organizado na cidade de Aix en Provence, sul da França, os modos consensuais de resolução de conflitos são tendência mundial e representam sinal de desenvolvimento e maturidade social. Segundo ela, no Canadá, por exemplo, apenas 7% dos casos são julgados e os demais são concluídos por outras formas de resolução de conflitos.

"Precisamos mesmo contribuir para uma Justiça onde as decisões não sejam apenas impostas pelo Juiz, mas também construídas e implementadas em conjunto com partes, advogados e servidores do Judiciário"!

Para outras informações a respeito do Movimento da Conciliação, a juíza convida todos os interessados a acessarem a página do Núcleo de Conciliação Permanente do TRT-MG, por meio do site www.trt3.jus.br/conciliacao .

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