Presidente pede apoio dos desembargadores ao Projeto e-Gestão
O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (MG) reuniu-se nesta quinta-feira, 07 de abril, em sua composição plena, para examinar e julgar diversas matérias judiciárias e administrativas de sua competência. Na abertura dos trabalhos, com adesão de todos os presentes, o desembargador Eduardo Augusto Lobato, presidente do Tribunal, manifestou seu pesar pelo falecimento do senhor Bolívar Nunes Cardoso, pai do desembargador Jales Valadão Cardoso, ocorrido no dia 23 do mês passado. Jales agradeceu a solidariedade dos colegas em momento de tamanho sofrimento.
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| Foto: Madson Morais |
Desembargadora Alice Monteiro de Barros
Acolhendo proposta do desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, o Pleno homenageou a desembargadora Alice Monteiro de Barros pela última edição de sua obra Curso de Direito do Trabalho , considerada muito importante no mundo acadêmico.
Projeto e-GESTÃO
Por solicitação do presidente Eduardo Lobato, seu assessor especial, Eliel Negromonte Filho, fez breve exposição do Projeto e-GESTÃO , instituído em 19 de fevereiro de 2008 pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Trata-se de um sistema de gerenciamento idealizado, segundo Negromonte, como uma ferramenta eletrônica de apoio, destinada a disponibilizar aos usuários acesso às informações relativas à estrutura administrativa e ao exercício da atividade judiciária dos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus .
Relativamente aos dados administrativos, constarão, entre outros, o número de magistrados, servidores, cargos e funções. O banco de dados, individualizado por tribunal, órgão julgador e magistrado, será disponibilizado pelo TST para consulta de todos e será usado pela Corregedoria-Geral também em situação de correição.
Esclareceu o assessor que a Corregedoria-Geral expediu um ato definindo o dia 1º de julho do corrente ano como data de substituição do Boletim Estatístico pelo e-Gestão. Segundo ele, as diretorias Judiciária e de Coordenação de Informática vêm promovendo estudos e os ajustes necessários nos sistemas utilizados no Tribunal para cumprir a determinação. Além das modificações nos sistemas, haverá mudanças também na forma de atuação das diversas unidades pelas quais os processos tramitam, entre elas as secretarias dos órgãos julgadores e os gabinetes dos desembargadores. Ele explicou que muitos andamentos que estão inseridos nas Tabelas Processuais Unificadas do CNJ, adequadas pela CGJT, e que servem de parâmetro para o e-Gestão, terão de passar a ser utilizados pelas unidades deste Tribunal, interferindo na execução das tarefas cotidianamente realizadas.
Negromonte alertou que a utilização correta do sistema é fundamental para o fornecimento fidedigno dos indicadores do Tribunal, ponderando que, além de serem disponibilizados à sociedade, esses dados servirão de subsídio para análise de todo os projetos que a instituição encaminhas às instâncias superiores. Para isso, será imprescindível e necessário o treinamento de todos os usuários do sistema, especialmente os servidores das secretarias e dos gabinetes , completou, solicitando a colaboração de todos os desembargadores na ocasião desses treinamentos.
O presidente disse que o e-Gestão é de extrema importância para a Justiça do Trabalho, especialmente para lhe dar total transparência.
MATÉRIAS JUDICIÁRIAS
Julgamento de maior destaque entre as matérias judiciárias foi a decisão de não impor à Empresa Brasileira de Correios e telégrafos, condenada subsidiariamente, o recolhimento da contribuição previdenciária relativa ao empregador, concernente ao salário de trabalhador terceirizado, cuja empregadora é optante pelo Simples. Entenderam os desembargadores, por maioria, que a tomadora dos serviços é responsável subsidiária apenas pelas obrigações da empresa contratada, entre as quais não está a referida contribuição, quando optante pelo citado regime.
MATÉRIAS ADMINISTRATIVAS
Comissão de Uniformização de Jurisprudência
A Comissão de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal tem novo integrante titular. Por unanimidade, o Pleno aprovou a indicação do desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal para ocupar a vaga deixada pelo desembargador Manuel Cândido Rodrigues, aposentado recentemente. A comissão é presidida pela desembargadora Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida, que fez a indicação. Para a suplência, até então ocupada por Salem Vidigal, foi aprovada, também por unanimidade, a indicação do desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira.
Comitê de Tecnologia, Informação e Comunicação
Com o objetivo de orientar as ações e investimentos em tecnologia de informação e comunicação do Tribunal, foi aprovada a instituição do Comitê de Tecnologia, Informação e Comunicação no âmbito do TRT-MG, em observância ao que estabelece a Resolução 90/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com a proposta aprovada, o comitê será bastante representativo. Sua composição inclui representantes dos magistrados de Primeira Instância, da Corregedoria, das diretorias Geral, Judiciária e de Coordenação de Informática; das diretorias das secretarias de Sistemas Administrativos e Financeiros, de Sistemas Jurídicos e de Suporte e Teleprocessamento; da Assessoria Especial da Presidência, das secretarias de varas e de gabinetes de desembargadores.
Ato Regimental
Também foi aprovada uma proposta de Ato Regimental, que trata da distribuição do Mandado de Segurança por Prevenção. A medida evita a repetição do mandado para combater o mesmo ato e pedir a mesma providência quando negada numa primeira ação, pois o relator para o qual for distribuído o primeiro mandado será o mesmo que receberá o (s) outro (s).
Mais uma Vara em Formiga
Ao menos por enquanto, Formiga continuará com apenas uma Vara, pois a votação da proposta de transferência da sede da Vara do Trabalho de Aimorés para aquela comarca foi adiada para a próxima sessão, em razão do pedido de vista do presidente da Amatra3, João Bosco de Coura Barcelos, para discutir o assunto com os juízes, segundo ele, diretamente interessados na questão . Ao deferir o pedido do dirigente, Eduardo Lobato esclareceu que a proposta de mudança foi baseada em consistentes estudos, tem o apoio da Corregedoria e seu objetivo é beneficiar os jurisdicionados. Segundo o presidente, foram ajuizadas 356 novas ações na Vara de Formiga em fevereiro do corrente ano, contra apenas 55 na Vara de Aimorés. Com a mudança, Aimorés passaria a ter um posto avançado, integrante da jurisdição do Foro de Governador Valadares.
Aniversariantes
Vida que segue, ao final, como de costume, foram homenageados os aniversariantes do mês, com saudação aos desembargadores Márcio Flávio Salem Vidigal (02), Marcelo Lamego Pertence (06), Rogério Valle Ferreira (14) e Emerson José Alves Lage (17).
ÓRGÃO ESPECIAL
Tão logo terminou a Sessão do Pleno, começou a do Órgão Especial, que é composto dos oito desembargadores mais antigos e de outro tanto eleito por seus pares. Nela, trataram-se os assuntos: licença, convocação, nomeação e remoção de juízes, de aposentadorias de servidores, aos quais os desembargadores prestaram homenagem.
Prédio de Pedro Leopoldo
Homenagem também no prédio do Foro de Pedro Leopoldo, que, por decisão do Órgão Especial, terá o nome de Dr. José de Paula , falecido em 2010. José de Paula era pai do ministro do TST, Carlos Alberto Reis de Paula. Ele foi servidor público por 50 anos e vereador de Pedro Leopoldo, onde fundou a Associação Rural, transformada em sindicato. Aposentado pelo Ministério da Agricultura, José de Paula era especialista em zootecnia e foi julgador internacional de raças bovinas. Foi ainda Administrador do Ministério da Agricultura, na cidade de Leopoldina, na Zona da Mata mineira.
Indenização de Férias
Foi deferido, com efeito normativo, o pedido de indenização das férias não usufruídas, adquiridas no dia 1º de janeiro do ano da aposentadoria do magistrado, com adicional do terço constitucional.
Regulamento Geral
O Pleno discutiu, ainda, a proposta de atualização do Regulamento Geral do Tribunal, em face da Resolução 63/2010 do CSJT, que padroniza a estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. Com base em precedente do TST, foi vislumbrada a transformação de CJ3, nos mesmos moldes que se faz com as FCs. O presidente Eduardo Lobato noticiou que está em elaboração na Diretoria-Geral uma proposta de política de pessoal, que será repassada à Comissão criada para estudos e apresentação de sugestões para implantação da Resolução nº 63/CSJT no âmbito do Tribunal. Ficou decidido também que todos os desembargadores poderão apresentar emendas ao projeto do regulamento até o dia 29 próximo. Elas devem ser protocolizadas na Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial. As acolhidas pelo presidente, serão de plano inseridas no texto, as demais, serão encaminhas à referida Comissão para exame.
Por último, os servidores aposentados receberam homenagem de todos os desembargadores e da representante do Ministério Público pelos relevantes serviços prestados ao Tribunal. (Walter Sales)