Programa Pai Presente já garantiu o reconhecimento da paternidade de mais de 14,5 mil
O Programa Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, já contribuiu para o reconhecimento espontâneo da paternidade de mais de 14,5 mil pessoas que não tinham o nome do pai na certidão de nascimento. Instituído em agosto de 2010, com o objetivo de estimular esse reconhecimento, o programa veio acompanhado do provimento n. 12/2010, da Corregedoria Nacional de Justiça, que facilitou o acesso de mãe ou filho à Justiça para esse fim e dotou os juízes de meios para melhor viabilizar e identificação dos pais e garantir o registro de seus filhos.
Desde o início do programa, foram realizadas mais de 18,6 mil audiências na tentativa de conseguir esse reconhecimento voluntário, e 150 mil mães foram notificadas, com o intuito de chegar aos pais de seus filhos. Como cerca de 5,5 milhões de estudantes brasileiros ainda não têm o reconhecimento paterno, segundo dados do Censo Escolar 2011, o CNJ lançou no mês passado uma campanha em rádios, televisões e jornais de todo o Brasil, por meio da qual procura orientar mães, pais e filhos sobre a importância e a facilidade de realizar o registro.
A campanha mostra, por exemplo, que para iniciar o processo de reconhecimento de paternidade basta que a mãe, durante a menoridade do filho, ou ele, quando maior de 18 anos, compareça a um dos 7.324 cartórios de registro civil do país e indique o suposto pai. As informações são passadas ao juiz responsável, que dá início à ação investigatória de paternidade. (fonte: site do CNJ)
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| Foto Madson Morais |