Servidores da Assessoria Jurídica participam de reunião sobre narrativa do processo de fazer justiça

publicado 24/04/2012 11:39, modificado 24/04/2012 14:39
Servidores da Assessoria Jurídica participam de reunião sobre narrativa do processo de fazer justiça (imagem 1)

O 1º vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, desembargador Marcus Moura Ferreira, e a juíza titular da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte Mônica Sette Lopes, conduziram, nesta segunda-feira, 23 de abril, no Plenarinho do edifício sede do TRT, uma reunião de trabalho com os servidores da Assessoria Jurídica da Presidência. O tema da reunião foi o papel da atividade desenvolvida por eles na dinâmica da uniformização das interpretações em matéria trabalhista e processual trabalhista.

Abordando as questões que envolvem a uniformização das decisões, as súmulas e o recurso de revista, a juíza enfatizou como as histórias pessoais de cada intérprete encontram a história de um setor, de um órgão do Poder Judiciário e do próprio Direito e partiu de uma frase do personagem Clavin, de Bill Wattersen ("Eu não sou um negador. Apenas seleciono a realidade antes de aceitá-la") para destacar que não se pode selecionar realidades quando se trata do conhecimento jurídico e de um desdobramento dele que é a gestão de um Tribunal. É preciso, portanto, trazer à tona todas as circunstâncias que atuam na experiência jurídica e aproveitá-las para entender problematicamente os processos e seus percalços como algo que é endógeno do direito. No que concerne do assessoramento ao 1º Vice-Presidente na tarefa de apreciar o cabimento dos recursos de revista, este conhecimento abrange desde a dificuldade de leitura imposta pela retórica do cortar-colar até a tecnicidade do exame de pertinência dos argumentos usados para a veiculação do apelo, passando pelo volume imensurável e constante de casos a analisar. A tudo isto se somam as cadeias argumentativas que levam ao processo de uniformização e brotam dele a partir da constatação, ressaltada pelo 1º Vice-Presidente, de que tudo no Direito demanda interpretação e, em alguma medida, encontra textura aberta para decisão do intérprete. Por isto tudo, conclui-se pela importância da ênfase na intercomunicação entre setores, entre juízes e servidores, entre Judiciário e advogados e, especialmente, na abertura dos dados para a pesquisa teórico-jurídica e para a veiculação das matérias não como notícia, mas como reportagem ou ensaio no site do Tribunal.

A Assessoria Jurídica da Presidência é responsável pela elaboração da minuta dos despachos e recursos de revista. (foto Leonardo Andrade)

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