Singespa divulga prioridades dos juízes do Trabalho de Minas
O Coordenador-geral do Singespa - Sistema Integrado de Gestão Judiciária e de Participação da Primeira Instância na Administração do TRT da 3ª Região (Minas Gerais), Cléber Lúcio de Almeida, juiz titular da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, divulgou hoje as prioridades estabelecidas no encontro com os coordenadores regionais e a representante da Escola Judicial do tribunal, ocorrido no último dia 24.
Essas prioridades estão contempladas em três projetos, que vão integrar a proposta dos juízes de Primeira Instância para revisão do Planejamento Estratégico do tribunal. O primeiro deles diz respeito à estrutura material e de pessoal adequada para cada unidade jurisdicional; o segundo,tem por objetivo a adoção de medidas de prevenção e gestão de conflitos sociais decorrentes de lesões massivas dos direitos fundamentais dos trabalhadores, e o terceiro trata da implementação de ações voltadas para a efetividade da execução, ou seja, para a entrega ao trabalhador do direito reconhecido na decisão judicial ou decorrente de acordo descumprido.
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| Foto: Leonardo Andrade |
Com o objetivo de conseguir a estrutura material e de pessoal adequada, os juízes se propõem a fazer um estudo, periodicamente revisto, a respeito das necessidades de cada unidade jurisdicional do tribunal. Nesse estudo, que será apresentado à Administração do Regional e ao CSJT, vão ser consideradas as especificidades regionais, com vista ao estabelecimento de outros parâmetros para levantamento das necessidades de cada unidade. Os magistrados não concordam que elas sejam definidas com base apenas na movimentação processual, e, amparados nesse estudo, vão propor a revisão das resoluções administrativas 51 e 256 deste tribunal, bem como da Resolução 63 do CSJT.
Entre as lesões massivas de direitos fundamentais que se quer prevenir estão o trabalho em condições análogas às de escravo e os vulneráveis a acidentes de trabalho. Os juízes acreditam que os Pactos de Diálogo e Cooperação Interinstitucional em Gestão Judiciária e Administrativa da Justiça - PADIS podem contribuir para o alcance desse objetivo.