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Tribunais aprovam metas para 2012 e 2013 em encontro no RS

publicado 18/11/2011 17:07, modificado 18/11/2011 19:07

Os tribunais brasileiros terão que julgar uma quantidade maior de processos de conhecimento em 2012 em relação ao número de ações que ingressarem no mesmo ano. Essa é primeira das cinco metas nacionais aprovadas pelos presidentes dos 90 tribunais do país durante o V Encontro Nacional do Judiciário, encerrado nesta sexta-feira (18/11), em Porto Alegre (RS). "As metas são para todos os ramos da Justiça", afirmou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso.

O ministro destacou a importância dessa primeira meta e também da Meta 2, pois ambas tratam do aumento de produtividade do Judiciário. "Com o cumprimento da Meta 1 significa que os tribunais estarão julgando automaticamente mais processos de anos anteriores a cada ano", completou o ministro. O presidente do CNJ ainda ressaltou que os resultados parciais de cumprimento das metas de 2011, que foram apresentados mais cedo durante o V Encontro, "são a demonstração dos esforços de todos os tribunais em tentar adequar suas possibilidades materiais para superar os usuais resultados que seriam observados sem o estabelecimento de metas". Em relação a 2011, os tribunais julgaram, até setembro desse ano, 74,4% dos 4,3 milhões de processos que entraram na Justiça até dezembro de 2005.

Além das cinco metas que deverão ser alcançadas por todos os segmentos de Justiça, os magistrados definiram 14 metas específicas para as várias Justiças (Federal, Trabalhista, Eleitoral e Militar) em 2012. Foram aprovadas todas as sugestões definidas pelos próprios gestores de metas dos tribunais em reunião prévia, realizada em outubro em Brasília.

As metas estabelecidas para a Justiça do Trabalho em 2012 são: implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em, pelo menos, 60% das unidades judiciárias e administrativas; capacitar 40% de magistrados e gestores de unidades judiciárias e administrativas em gestão estratégica, com carga-horária mínima de 20 horas; implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJE) em pelo menos 10% das Varas do Trabalho de cada tribunal; aumentar em 10% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011 e executar, até setembro de 2012, pelo menos 60% do orçamento anual disponível, excluídas as despesas com pessoal. (fonte: www.cnj.jus.br)

Saiba mais sobre as metas nacionais aprovadas .

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