Videoconferência interliga capital e seis cidades do interior
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região realizou nesta terça-feira, 24, videoconferência sobre "Prática da Execução", dirigida aos magistrados da Justiça do Trabalho. Transmitida direto do Fórum Trabalhista da Rua Mato Grosso com as presenças dos desembargadores Eduardo Augusto Lobato e Cleube de Freitas Pereira, respectivamente, presidente e vice-presidente administrativo do TRT, e do diretor do Foro da Capital, juiz Ricardo Marcelo Silva, a videoconferência foi interligada aos municípios de Contagem, Governador Valadares, Montes Claros, Pouso Alegre, Juiz de Fora e Uberlândia, com a participação de 74 juízes.
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| Eu espero que a atividade aconteça com mais frequência para que possamos envolver os juizes na melhoria das questões que envolvem a fase de conhecimento, para facilitar e agilizar a fase de execução , destacou o presidente Eduardo Lobato (fotos: Rachel Ameno) |
Na abertura, o presidente do TRT-MG, desembargador Eduardo Augusto Lobato, destacou a importância da realização desse tipo de evento pela Escola Judicial. "Esta é uma experiência nova ministrada para a capital e para o interior ao mesmo tempo e temos que estimular nossa Escola no sentido de promover conferências sem que os magistrados precisem sair de suas cidades". O presidente acrescentou que o envolvimento dos juizes nos projetos de aperfeiçoamento profissional é de extrema importância e citou como exemplo a divulgação do Juriscalc, ferramenta que facilita a prolação de sentenças líquidas. "Nós hoje temos multiplicadores que poderão, por meio da videoconferência, levar o Juriscalc para os magistrados da Justiça do Trabalho em todo o estado", lembrou.
Na programação de hoje os magistrados acompanharam as exposições do representante do Centro de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ligado ao Ministério da Fazenda, Antônio Gustavo Rodrigues, que mostrou aos magistrados como pode ocorrer essa ocultação de recursos para evitar o pagamento de dívidas trabalhistas. "O importante é incorporar a preocupação dos aspectos financeiros na aplicação da Justiça do Trabalho, uma vez que empresas podem lavar dinheiro proveniente de crimes e também podem ocultar dinheiro para fugir das dívidas trabalhistas", explicou. Segundo ele, o (COAF), Centro de Controle de Atividades Financeiras, pode ajudar a JT com as informações pertinentes ao processo, uma vez que ele funciona como uma unidade de inteligência financeira do Ministério e está integrado aos diversos órgãos competentes com acesso às informações financeiras do país.
Em sua exposição, o juiz do trabalho substituto Marcos Vinicius Barroso falou sobre os aspectos jurídicos da operacionalização da penhora sobre o faturamento das empresas, por meio de usufruto do estabelecimento. De acordo com ele, quando ocorre a penhora do percentual do faturamento de uma empresa, é preciso que um administrador seja nomeado pelo juiz para que possa ser feito um levantamento de toda a documentação da empresa e por meio desse levantamento elaborar um plano de pagamento ao reclamante. "A nossa intenção é mostrar aos magistrados como é simples a implantação da penhora de faturamento, ou seja, quando o empregador, de alguma forma, foge da responsabilidade do pagamento tentando ocultar seus bens", explicou o juiz ressaltando que a partir da penhora o dinheiro aparece.
O evento contou também com a participação do contabilista Marcos Augusto Pego Lenk, que falou sobre os aspectos contábeis da penhora de faturamento. Assista à reportagem da TV-TRTMG. (Márcia Barroso)