Debate de propostas integra juízes e peritos no Seminário do Trabalho Seguro

publicado 04/10/2013 18:41, modificado 04/10/2013 21:41
Debate de propostas integra juízes e peritos no Seminário do Trabalho Seguro (imagem 1)

O II Seminário Sobre Prevenção de Acidentes de Trabalho, iniciado na manhã desta sexta-feira na Faculdade de Direito da UFMG ( ver matéria ), continuou ao longo da tarde com a formação de oito oficinas, entre as quais se distribuíram os mais de 120 participantes do evento. Os peritos de medicina e engenharia e os juízes foram distribuídos equitativamente, de forma a garantir uma representação semelhante em todos os grupos.

Cada grupo, com um número de integrantes que variou entre 12 e 16 pessoas, debateu os oito temas propostos pelo seminário: concausas - graus de concausalidade; ato inseguro: teoria e prática face aos novos métodos de produção, etc; monetização do risco / tabela SUSEP e outras; estimativa percentual / fracionária da perda / incapacidade laboral (provisória, permanente, total, parcial); impressão pessoal do perito em relação às medidas de segurança no ambiente de trabalho / empresa; juiz e perito: contato pessoal, interação, etc; inspeção judicial: praticidade, utilidade e fatores adversos à sua realização; honorários periciais, perícia negativa, justiça gratuita (Res. CSJT 66/10).

Debate de propostas integra juízes e peritos no Seminário do Trabalho Seguro (imagem 2)

Depois de algumas horas de debate nas oficinas, os participantes se reuniram em uma plenária final, onde foram apresentadas as conclusões dos grupos sobre cada um dos assuntos abordados. Para a instância final do seminário, a mesa foi composta pelo coordenador geral do evento, desembargador Anemar Amaral, que também é coordenador do Comitê Regional do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho; pelo desembargador Sebastião Oliveira, coordenador do Comitê Nacional do programa; pelo juiz Eduardo Ferri, que também integra o Comitê Gestor Regional; pelo vice-presidente da Aspejudi (Associação dos Peritos Judiciais, Árbitros, Conciliadores e Mediadores de Minas Gerais), engenheiro Cláudio Rocha; e pela auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, engenheira Ivone Corgosinho Baumecker.

Os relatores dos grupos expuseram várias ideias, a maior parte delas convergentes. Foi enfatizada a importância de visita aos locais de trabalho por parte dos peritos e, em algumas ocasiões, da atuação conjunta de peritos médicos e engenheiros no mesmo processo; apresentaram-se críticas à ideia do ato inseguro , com opiniões que consideram que a atitude indevida do trabalhador nem sempre exclui a responsabilidade da empresa; foi avaliado que a tabela da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) deve ser utilizada apenas como elemento de referência, não como parâmetro único; debateu-se também a importância da inspeção judicial como instrumento que somente é válido em alguns casos. Além disso, todos concordaram com a necessidade de uma interação constante e de uma boa relação entre magistrado e perito. A abordagem das formas de mensurar o acidente de trabalho perpassou, em vários âmbitos, a ideia de tratar a situação concreta de cada vítima: a influência do dano na capacidade de trabalho associada ao tipo de tarefa que o trabalhador exerce, seu histórico, sua idade, a possibilidade de reinserção laboral, entre outros aspectos individualizáveis. Também foi debatida a valorização do perito, considerando-se a complexidade de cada perícia para a definição do honorário.

Um relatório apontando todas as decisões votadas no seminário será disponibilizado no site do TRT-MG e, também através da internet, pelo TST e outros tribunais do trabalho.

Para o desembargador Anemar Amaral, houve um grande interesse de todos em discutir os diversos assuntos. Segundo ele, muitos juízes nunca tinham tido a oportunidade de poder debater com os peritos esses assuntos, e o intercâmbio serve para que o magistrado possa expressar os seus anseios em relação ao trabalho do perito. A engenheira Baumecker comentou que participou de uma oficina que fez um bom debate sobre a questão da monetização do risco, conceito segundo o qual algumas empresas mantêm, de forma calculada, situações de risco, tanto para o trabalhador como para o cliente, e deixam de fazer investimentos que poderiam evitá-los. (Texto: David Landau / Foto: Madson Morais)

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