Debate de propostas integra juízes e peritos no Seminário do Trabalho Seguro
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O II Seminário Sobre Prevenção de Acidentes de Trabalho, iniciado na manhã desta sexta-feira na Faculdade de Direito da UFMG ( ver matéria ), continuou ao longo da tarde com a formação de oito oficinas, entre as quais se distribuíram os mais de 120 participantes do evento. Os peritos de medicina e engenharia e os juízes foram distribuídos equitativamente, de forma a garantir uma representação semelhante em todos os grupos.
Cada grupo, com um número de integrantes que variou entre 12 e 16 pessoas, debateu os oito temas propostos pelo seminário: concausas - graus de concausalidade; ato inseguro: teoria e prática face aos novos métodos de produção, etc; monetização do risco / tabela SUSEP e outras; estimativa percentual / fracionária da perda / incapacidade laboral (provisória, permanente, total, parcial); impressão pessoal do perito em relação às medidas de segurança no ambiente de trabalho / empresa; juiz e perito: contato pessoal, interação, etc; inspeção judicial: praticidade, utilidade e fatores adversos à sua realização; honorários periciais, perícia negativa, justiça gratuita (Res. CSJT 66/10).
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Depois de algumas horas de debate nas oficinas, os participantes se reuniram em uma plenária final, onde foram apresentadas as conclusões dos grupos sobre cada um dos assuntos abordados. Para a instância final do seminário, a mesa foi composta pelo coordenador geral do evento, desembargador Anemar Amaral, que também é coordenador do Comitê Regional do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho; pelo desembargador Sebastião Oliveira, coordenador do Comitê Nacional do programa; pelo juiz Eduardo Ferri, que também integra o Comitê Gestor Regional; pelo vice-presidente da Aspejudi (Associação dos Peritos Judiciais, Árbitros, Conciliadores e Mediadores de Minas Gerais), engenheiro Cláudio Rocha; e pela auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, engenheira Ivone Corgosinho Baumecker.
Os relatores dos grupos expuseram várias ideias, a maior parte delas convergentes. Foi enfatizada a importância de visita aos locais de trabalho por parte dos peritos e, em algumas ocasiões, da atuação conjunta de peritos médicos e engenheiros no mesmo processo; apresentaram-se críticas à ideia do ato inseguro , com opiniões que consideram que a atitude indevida do trabalhador nem sempre exclui a responsabilidade da empresa; foi avaliado que a tabela da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) deve ser utilizada apenas como elemento de referência, não como parâmetro único; debateu-se também a importância da inspeção judicial como instrumento que somente é válido em alguns casos. Além disso, todos concordaram com a necessidade de uma interação constante e de uma boa relação entre magistrado e perito. A abordagem das formas de mensurar o acidente de trabalho perpassou, em vários âmbitos, a ideia de tratar a situação concreta de cada vítima: a influência do dano na capacidade de trabalho associada ao tipo de tarefa que o trabalhador exerce, seu histórico, sua idade, a possibilidade de reinserção laboral, entre outros aspectos individualizáveis. Também foi debatida a valorização do perito, considerando-se a complexidade de cada perícia para a definição do honorário.
Um relatório apontando todas as decisões votadas no seminário será disponibilizado no site do TRT-MG e, também através da internet, pelo TST e outros tribunais do trabalho.
Para o desembargador Anemar Amaral, houve um grande interesse de todos em discutir os diversos assuntos. Segundo ele, muitos juízes nunca tinham tido a oportunidade de poder debater com os peritos esses assuntos, e o intercâmbio serve para que o magistrado possa expressar os seus anseios em relação ao trabalho do perito. A engenheira Baumecker comentou que participou de uma oficina que fez um bom debate sobre a questão da monetização do risco, conceito segundo o qual algumas empresas mantêm, de forma calculada, situações de risco, tanto para o trabalhador como para o cliente, e deixam de fazer investimentos que poderiam evitá-los. (Texto: David Landau / Foto: Madson Morais)