Juíza francesa participa do último dia de curso para magistrados
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| Foto: Madson Morais |
A I Semana de Formação Inicial Complementar de 2014, curso que integra a formação inicial dos magistrados, contou, na manhã desta sexta-feira (6), com a participação da juíza francesa Carla Deveille-Fontinha, que atua como magistrada de ligação da França no Brasil junto à embaixada do seu país. A exposição da representante europeia se deu no último dia do curso, que iniciou segunda-feira (2).
A magistrada falou sobre a estruturação das instâncias da Justiça no seu país de origem, a cooperação entre as Cortes dos países europeus e o trabalho de ligação entre os Judiciários da França e do Brasil. Segundo ela, na Europa há um sistema de cooperação integrada, com menos barreiras, o que facilita pedidos que, em alguns casos, são efetuados diretamente do juiz de um país para o de outro, sem intermediários. Esse mecanismo flexível de cooperação entre os países do bloco está em vigor desde o fim da década de 90.
O papel de ligação entre a França e o Brasil, que ela exerce, muitas vezes consiste em prestar informações aos magistrados franceses sobre as exigências e trâmites necessários para fazer um pedido ao Brasil, ou aos magistrados brasileiros sobre pedidos à França. Como magistrada de ligação, a juíza Carla Deveille-Fontinha também é responsável por monitorar as Cartas Rogatórias encaminhadas da Justiça brasileira para a França.
De acordo com a magistrada, aprimorar essa colaboração entre os Judiciários dos dois países é questão de prazo. Na Europa, a flexibilidade atual na interconexão entre as Cortes levou 50 anos para ser alcançada. Ela constata que os trâmites entre Brasil e França hoje estão mais céleres: "quando cheguei ao Brasil, uma Carta Rogatória demorava um ano, um ano e meio; agora elas tramitam num prazo de seis meses".
A magistrada Carla Deveille-Fontinha é mestre em direito criminal e criminologia pela Universidade Montesquieu-Bordeaux IV e tem título de pós-graduação pela Universidade de Liverpool, na Inglaterra. Entre 2002 e 2007, atuou como promotora de Justiça na área de crimes financeiros, considerando que, na França, procuradores e magistrados fazem parte de uma única carreira. Até 2011, atuou como encarregada de negociar acordos bilaterais e multilaterais na área criminal, no cargo de adjunta do chefe da missão para negociação dos instrumentos criminais internacionais do Ministério da Justiça francês.
(David Landau)
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