Não é comprimindo salários que os europeus vão adquirir a competitividade de países como a China
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| Fotos: Leonardo Andrade |
Na palestra desta segunda-feira, 9 de dezembro, no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Belo Horizonte, sobre "O Sistema Trabalhista Jurídico e Judicial Brasileiro e Italiano", o professor italiano Fabio Petrucci afirmou que a crise econômica vivenciada na Europa assinala que a flexibilidade do "mercado de trabalho", lá iniciada pelos países da Escandinávia , não é o caminho a ser seguido, e que não é comprimindo os salários que os europeus vão atingir a competitividade de países como a China. Ele falou também da obra coletiva de autores italianos e brasileiros "Elementos do Direito do Trabalho Italiano e Brasileiro", editado em italiano e português.
Sob direção do vice-corregedor do TRT, desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, representante do 2º vice-presidente da instituição e diretor da Escola Judicial, desembargador Luiz Otávio Linhares Renault, a palestra foi antecedida de salva de palmas em homenagem ao líder Sul Africano Nelson Mandela, proposta por Fabio Petrucci.
Feitos os agradecimentos de praxe, o professor italiano falou do livro acima, do qual é um dos coordenadores, salientando o quanto é importante a comparação dos sistemas legais dos países, que acabam por ter que enfrentar, mais cedo ou mais tarde, fenômenos similares. Nessa comparação, o palestrante abordou o problema da terceirização, iniciado na Itália no início dos anos 90, e que tem provocado importantes discussões no Brasil. Criticou a ligação entre os direitos trabalhistas e a saúde da economia, sublinhada pela Escola alemã já em 1933, enfatizando que o Direito do Trabalho se preocupa, tradicionalmente, em proteger os trabalhadores e não a saúde da economia. Fabio Petrucci estranhou muito a possibilidade, no Brasil, de se condenar no pagamento de indenização do período de garantia de emprego da trabalhadora gestante dispensada sem justa causa, já que a dispensa é considerada nula. Para ele, a manutenção do contrato é uma questão de princípio. O jurista italiano, por fim, afirmou que a crise econômica da Europa deixa patente que a flexibilidade lá adotada não é a solução e que o continente não vai alcançar a competitividade de países como a China comprimindo os salários. Para ele, "há sério risco de a Europa ser vítima da globalização e não a sua protagonista".
O debatedor, juiz titular da 1ª VT de Nova Lima, professor Vicente de Paula Maciel Júnior, lamentou a pouca discussão da globalização e seus efeitos pelo Judiciário brasileiro, e afirmou ter constatado que os maiores devedores da Justiça do Trabalho são os mesmos da Justiça Comum, em desfavor dos menos favorecidos: trabalhadores e consumidores. O magistrado lamentou também que a Justiça Trabalhista venha se dedicando muito ao parcelamento de dívidas. Sobre a terceirização no Brasil, asseverou que ela veio como resposta à Constituição de 1988, que acolheu em seu bojo direitos trabalhistas e previdenciários. Na visão do juiz, para diminuir seus custos as empresas teriam desmantelado categorias inteiras por meio da terceirização, como se viu, por exemplo, na indústria automobilística em relação à produção de peças, levada a cabo por empresas de outra categoria econômica, não obrigadas a garantir direitos assegurados aos trabalhadores da indústria automobilística. Vicente de Paula Maciel Júnior defendeu resistência consistente à terceirização, por meio de estudos e articulação política, e propôs, que nesse mundo regido pelas metas, os tribunais exijam metas para as empresas equacionar seus passivos trabalhistas, sob pena, por exemplo, de não poder participar de licitações públicas.
Promovida pela Escola Judicial do TRT-MG e a Biblioteca Juiz Cândido Gomes de Freitas (Projeto Leis & Letras), a palestra foi prestigiada por magistrados, entre os quais o coordenador-geral do Singespa, juiz Cleber Lucio de Almeida, titular da 21ª VT de Belo Horizonte; servidores, professores, advogados e estudantes. (Walter Salles)