Presidente do TRT-MG exalta importância da conciliação

A presidente do TRT da 3ª Região, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, e o presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, abriram simbolicamente nessa segunda-feira, 17, no auditório da OAB em BH, as atividades da IX Semana Nacional da Conciliação, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que este ano acontece de 24 a 28 de novembro. Paraninfa da solenidade, a presidente participou da tradicional entrega de carteiras da Ordem aos novos advogados e, na sequência, falou aos presentes sobre a importância da conciliação, valorizada nos últimos tempos como método de autocomposição dos conflitos.

Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria entrega carteira da Ordem para novo advogado ao lado do presidente da entidade, Luís Cláudio Chaves, e do desembargador Luiz Ronan Neves Koury, vice-corregedor do TRT (Fotos: Madson Morais)

A magistrada observou que "existe na Justiça do Trabalho uma verdadeira tradição de se privilegiar uma solução consensual dos conflitos", sendo que o "processo, com todo o seu tecnicismo e formalismo, nem sempre é o meio mais adequado para se atingir a efetivação do direito material". Nesse contexto, a conciliação surge como uma alternativa valiosa pela sua inerente potencialidade de apaziguar os conflitos em suas dimensões jurídica, econômica, sociológica e psicológica".

Aos presentes, "principalmente os advogados que agora se encontram iniciando a carreira", a presidente lembrou que a conciliação "por se tratar de uma forma de autocomposição que se funda em uma conversa firmada pelas próprias partes interessadas, é muito mais facilmente aceita do que uma decisão unilateralmente imposta", possuindo "o condão de atenuar as tensões socio-econômicas próprias da relação capital-trabalho" e também garantir "que os litigantes continuem a conviver pacificamente, com menores chances de reincindência e conflitos tendo em vista seu caráter educativo".

Ao finalizar sua palestra, a presidente do TRT-MG apontou que "a boa conversa, o ajuste de vontades, a compreensão e a civilidade podem ser a chave para o descongestionamento do Poder Judiciário", que, segundo dados do CNJ, possuía em 2012 cerca de 92 milhões de ações em tramitação. E lembrando o tema desta campanha, "conciliar: bom para todos, melhor para você", a magistrada observou que "embora os conciliados se favoreçam diretamente da conciliação, é a coletividade que mais benefícios colhe. A paz social não é apenas desejável, trata-se de requisito para o desenvolvimento sócio-econômico da nossa nação. Conciliemos então".

OAB

Em sua fala, o presidente Luís Cláudio Chaves lembrou da importância da parceria entre as duas instituições "sobretudo para mostrar para aos advogados o poder da conciliação, que hoje é uma necessidade e também um mecanismo, que não é alternativo de composição de litígio, mas preferencial, porque traz indiscutivelmente um benefício grande ao jurisdicionado e também para o próprio advogado, porque o processo tem um prazo de duração menor".

O advogado observou que é preciso mudar a cultura existente no Brasil de valorização dos litígios em detrimento da conciliação: "passa-se a impressão na sociedade de que litigar é que é bom, mas devemos mostrar os benefícios da mediação, da conciliação e também outros mecanismos, aí sim, alternativos, de composição do conflito, como a arbitragem".

Como parte das atividades da Semana Nacional da Conciliação 2014, desembargadores do TRT e advogados irão ministrar palestras sobre o tema conciliação pelo interior do estado, até o dia 25, sempre às 19 horas na sede das subseções da OAB local.

Portanto, na terça, dia 18, o evento será em Juiz de Fora e a palestra será ministrada pelo desembargador Emerson José Alves Lage e pela advogada Maíra Neiva, professora da Faculdade Milton Campos. No dia 19 será a vez do desembargador Sércio da Silva Peçanha e do advogado Alex Santana atuarem em Governador Valadares. No dia 20, em Uberlândia, teremos a palestra do desembargador Ricardo Antônio Mohallem e do advogado Otávio Tostes. Já no dia 24, a palestra será ministrada pelo desembargador Luiz Ronan Neves Koury, vice-corregedor do TRT, e pelo advogado Carlos Shirmer, em Montes Claros. A última palestra será em Uberaba, no dia 25, e contará com as presenças da desembargadora Taísa Maria Macena de Lima e do advogado Hellom Lopes Araújo.

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