Projeto que viabiliza construção do novo Fórum da Justiça do Trabalho em BH é aprovado pela Câmara Municipal em 2º turno (09/05/2014)
Foi aprovado por uninimidade pelo Plenário da Câmara Municipal, hoje (9/5), em 2º turno, o Projeto de Lei 993/14, que viabiliza ao TRT-MG construir o novo Fórum da Justiça do Trabalho, destinado a sediar todas as Varas de 1ª Instância na capital, bem como a Escola Judicial. A informação foi recebida no início da tarde pelo 1º vice-presidente do Tribunal, desembargador José Murilo de Morais, presidente da Comissão de Gestão Predial do TRT-MG. A Presidente da instituição, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, saudou a aprovação também em 2º turno como fato relevante na história da Justiça do Trabalho, pois, explicou, permitirá que todas as atuais e as futuras Varas da 1ª instância passem a funcionar em um prédio moderno, mais acessível, adequado e confortável para os trabalhadores, empregadores, magistrados e advogados que lidam em milhares de ações e processos. Atualmente, as 48 Varas da capital se acham instaladas em prédios alugados na Avenida Augusto de Lima e Rua Mato Grosso.
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Aprovado em 2º turno, o projeto, de iniciativa do Executivo Municipal, eleva o coeficiente de aproveitamento do solo da área que abriga a antiga Escola de Engenharia da UFMG, na região central de Belo Horizonte. Depois de sancionada pelo Prefeito Márcio Lacerda, a lei decorrente do projeto possibilitará ao TRT-MG abrir a licitação para a obra. O 1º vice-presidente e desembargador José Murilo de Morais informou que o custo estimado de construção do Fórum da Justiça do Trabalho de Belo Horizonte é da ordem de R$ 120 milhões, estando já assegurados R$ 20 milhões no orçamento deste ano.
A presidente desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria frisou que o futuro Fórum da Justiça do Trabalho em Belo Horizonte abrigará somente as Varas da 1ª instância. A 2ª instância permanecerá no edifício-sede do TRT-MG, à Avenida Getúlio Vargas 265, bairro Funcionários, em Belo Horizonte. O novo Fórum terá capacidade para abrigar até 70 Varas da Justiça do Trabalho, pois contará com mais de 40 mil metros quadrados de área construída, em seis edifícios e com estacionamento próprio. Como item do projeto aprovado, os prédios tombados pelo Patrimônio Histórico serão conservados e restaurados.
Desde 2006, o TRT-MG veio aperfeiçoando o projeto, adequando reformas relativas à arquitetura, impacto ambiental, preservação e restauração, água, esgoto, impacto de trânsito, etc. Ainda segundo a presidente do TRT, o Fórum da Justiça do Trabalho de Belo Horizonte contribuirá para revitalizar e preservar o conjunto arquitetônico e histórico do entorno da Praça da Estação, e irá facilitar o acesso do trabalhador à Justiça, já que este ficará bem próximo às estações do metrô e do Move.
Antes de ir a Plenário, o Projeto de Lei 993/14 foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte, depois de passar pelas comissões de Legislação e Justiça, de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo.