Reflexão sobre advocacia e magistratura encerra Congresso de Direito Material e do Trabalho
O advogado Davidson Malacco Ferreira, que também é professor da PUC-MG, e o juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, titular da 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, abordaram, na sexta-feira (9), o tema proposto a partir do título (Re)Pensando a Advocacia Trabalhista x (Re)Pensando a Magistratura Trabalhista . O painel encerrou a programação do III Congresso de Direito Material e do Trabalho, na sua primeira edição latinoamericana, que se realizou entre os dias 8 e 9 de maio, no Museu de Ciências Naturais da PUC-MG. O advogado, que estava na qualidade de palestrante, se ateve ao tema da advocacia, e o juiz, como debatedor, refletiu sobre o papel do magistrado.
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| Davidson Malacco Ferreira e Antônio Gomes de Vasconcelos (foto Madson Morais) |
Primeiro a falar, Davidson Malacco Ferreira discorreu sobre a necessidade de adaptação do profissional da advocacia aos novos tempos. As principais mudanças na sociedade que exigem um novo perfil seriam: a globalização, a evolução tecnológica, novas características e exigências da clientela, inovações na concorrência e a crise econômica mundial. De acordo com ele, a sociedade está mais complexa, a clientela está mais atenta e quer ter acesso direto à informação - inclusive via rede de computador - e o mercado vive uma dinâmica de freqüentes fusões e aquisições entre escritórios, que buscam atrair quem atua como expertise em áreas específicas. Outra novidade é a entrada de bancas estrangeiras no mercado nacional. Com a perspectiva de crise, o advogado acredita que há uma dinâmica de demandas em massa e um demandismo exagerado, com assuntos repetitivos.
Ele também falou sobre o aumento no número de cursos de Direito: de um total de 200, na década de 90, a quantidade se ampliou para 1300, atualmente. O advogado disse que o número de cursos do Brasil é maior que o do resto do mundo. Na sua opinião, essa multiplicação de faculdades se traduz em má formação do profissional. Em média, de cada 100 mil bacharéis que se formam por ano, somente 30 mil são aprovados no exame da OAB e se tornam advogados. Citou também uma série de habilidades e talentos importantes hoje para a profissão: boa formação jurídica e atualização profissional, preparação para atuar com processo judicial eletrônico, empreendedorismo, conhecimento sobre novas áreas - como o Direito Esportivo, valorização da conciliação, das mediações e da arbitragem, aprendendo a atuar de forma preventiva frente aos conflitos. Para o palestrante, "o advogado tem que ser empreendedor, (...) tem que pensar no negócio jurídico, não somente no exercício da advocacia".
O juiz trabalhista Antônio Gomes de Vasconcelos se referiu ao título do painel para dizer que ideia de "repensar" indica que algo está errado. Ao iniciar a sua fala, lançou um questionamento sobre o papel do magistrado: se ele deve estar voltado para o mercado ou para a sociedade. A primeira opção implicaria em seguir o cardápio do FMI para o judiciário. Já, se o objetivo é atuar para a sociedade, a fonte de inspiração seria a Constituição Federal. "A minha opção originária e a Constituição", se posicionou. A partir daí, passou a se interrogar sobre o modelo de Estado ao qual deve servir uma constituição, se é ao liberal, ao social, ou ao democrático de direito. De acordo com o magistrado, a Lei Maior - com seus princípios e valores - está vinculada a um projeto de sociedade, se coloca como um direito para o futuro, com cuja realização devem estar comprometidos todos os órgãos de poder. Ao se posicionar pelo Estado Democrático de Direito, ele defende que o juiz deve ser um agente de transformação social. (David Landau)