Sancionada Lei do Fórum Trabalhista de Belo Horizonte
Foi sancionada pelo prefeito Márcio Lacerda e publicada sábado, dia 24, no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte, a Lei 10.731 (clique aqui) , de 23 de maio de 2014, que institui a Operação Urbana Simplificada do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, com o objetivo de fornecer o suporte jurídico-urbanístico necessário à instalação e ao funcionamento do Fórum Trabalhista da capital no complexo da antiga Escola de Engenharia da UFMG.
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A lei, originária do projeto 993/14, de iniciativa do Executivo, teve rápida tramitação na Câmara Municipal, onde passou pelas comissões de Legislação e Justiça, de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, bem como pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, para depois ser levado a plenário, onde foi aprovado, em dois turnos, por unanimidade, pelos vereadores, que compreenderam a importância do projeto para a cidade, em especial para os trabalhadores.
Segundo o 1º vice-presidente do Tribunal, desembargador José Murilo de Morais, o custo estimado de construção do Fórum da Justiça do Trabalho de Belo Horizonte, que terá capacidade para abrigar 70 varas, é da ordem de R$ 120 milhões, estando já assegurados R$ 20 milhões no orçamento deste ano.(Walter Salles)