Seminário lança campanha contra trabalho escravo ou degradante

publicado 12/08/2014 16:46, modificado 12/08/2014 19:46

Intensificar o esforço conjunto para combater o trabalho escravo, em especial fazendo gestão em prol da regulamentação da Emenda Constitucional 81/2014, resultante da PEC do Trabalho Escravo, é a meta central da "Campanha Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo ou Degradante", que será lançada no dia 20 de agosto, em Belo Horizonte. Sob a coordenação do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, a campanha alinha-se com diretrizes do CNJ/Fontrape e reúne, além da Escola Judicial do TRT-MG, a seguintes instituições: MPT-MG, TRF1, TJMG, SRTE/MTE, MPF, OAB-MG, DPF, PRF, OIT. Os interessados em participar da atividade devem se inscrever preenchendo, até o dia 18 de agosto (segunda-feira), formulário que pode ser acessado clicando aqui ou na página da Escola Judicial do TRT. O evento tem capacidade limitada para 100 pessoas.

No Brasil, mais de 2.000 trabalhadores foram resgatados de situação análoga à de escravo, durante o ano de 2013. A prática, típica do meio rural, agora vem ganhando espaço nas grandes capitais, com exploração em segmentos como construção civil e confecções. Neste ano, pela primeira vez, mais de 50% dos resgates foram feitos em meio urbano.

A campanha será iniciada por um seminário e, dentre outros objetivos, visa lutar pela preservação do conceito original da PEC aprovada. O evento vai se realizar no Plenário do TRT-MG (Av. Getúlio Vargas, 255 - 10º andar), às 13h30 da próxima quarta-feira, e consiste na realização painéis e debates para diagnosticar a situação no país e analisar as recentes mudanças da legislação, sobretudo a Emenda Constitucional 81/2014. Para tornar economicamente inviável a exploração do trabalho escravo, a emenda constitucional prevê a expropriação de terras de quem prática a fraude, mas ainda aguarda regulamentação.

O enfrentamento do problema exige que diversas entidades atuem como uma rede de proteção, de modo conjunto ou sequencial, para fiscalizar, multar, propor adequações, acionar judicialmente e, se necessário, condenar responsáveis pela prática. Todas as ações são amparadas em amplo arcabouço jurídico, que inclui normas nacionais e internacionais, em especial, o artigo 149 do Código Penal, que caracteriza o trabalho análogo ao de escravo.

Participantes

O juiz Jônatas dos Santos Andrade, do TRT da 8ª Região (vinculado à Jurisdição dos estados de Pará e Amapá), o representante do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da OIT, Antônio Carlos de Mello Rosa, e o auditor fiscal do trabalho, Marcelo Campos Gonçalves, ficarão a cargo do primeiro painel, cujo título é "Diagnóstico do Trabalho Escravo ou Degradante" e tem início marcado para as 14h. O segundo painel, "Análise e regulamentação da PEC 81/2014 e legislação correlata", será apresentado às 16h pela procuradora do trabalho Adriana Augusta de Moura Souza, pelo deputado federal Nilmário Miranda (PT / MG) e pelo representante da Subseção da OAB / MG e da ABRAT, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves. Após cada um dos painéis, haverá 30 minutos reservados para debates. O encerramento está previsto para as 18h.

O desembargador Emerson José Alves Lage, do TRT-MG, que foi eleito coordenador da Comissão Interinstitucional criada para a organização do evento, diz que o objetivo da campanha é divulgar a situação dessas situações de trabalho em condições aviltantes e conscientizar a sociedade, para que ela possa compartilhar a preocupação e colaborar no combate a esse mal. Além da participação da Corte Trabalhista mineira, que contribui com a campanha também por meio da sua Escola Judicial, a comissão que organiza o seminário também é composta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego / MG, pela Justiça Federal, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Federal, pela Seção da OAB de MG, pela Polícia Federal, pela Polícia Rodoviária Federal e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Certificados

O público inscrito que se fizer presente durante toda atividade de lançamento da campanha terá direito a certificado de frequência. Magistrados e servidores, para ter direito a esse comprovante, devem também participar de todas as atividades propostas e responder, até o dia 25 de agosto, à avaliação de aproveitamento que pode ser acessada clicando aqui ou por meio da página da Escola Judicial .

A Emenda

A Emenda Constitucional 81, aprovada em 5 de junho deste ano, determina a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde há exploração de trabalho escravo. Segundo o desembargador Emerson José Alves Lage, essa alteração na Constituição significa um avanço, pois traz uma conceituação sobre o que seria trabalho escravo. Ao defender, durante entrevista, que a sociedade deve estar preocupada com a futura regulamentação da emenda, o magistrado disse que "o debate será enriquecedor para que a gente possa fazer com que a emenda seja regulada de uma forma satisfatória". Segundo ele, no atual contexto, se tornou indispensável abordar com maior profundidade essa temática, pois "a sociedade não pode ficar simplesmente a ver esse tipo de tramitação".

Acesse aqui a íntegra da entrevista concedida pelo desembargador Emerson José Alves Lage à Rádio Justiça.

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