TRT de Minas faz campanha para esclarecer regime de trabalho temporário na Copa
O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, 3ª Região, com a participação direta da sua Escola Judicial, realiza ao longo do mês de maio e durante a Copa do Mundo, uma campanha de utilidade pública para divulgar informações e orientações sobre a contratação de trabalho temporário gerada pelo evento. Com o advento do campeonato mundial da Fifa no Brasil, a expectativa é de que cresça a demanda dessa modalidade de trabalho. Atento a essa realidade e ciente do volumoso número de ações trabalhistas nesta Justiça, ocorrida por exemplo em função do Natal passado, o TRT de Minas quer esclarecer a comunidade mineira em geral, e trabalhadores e empregadores, em particular, acerca dos direitos e deveres envolvidos nas relações de trabalho temporário ou voluntário.
O Tribunal tem registrado que muitas empresas, por desconhecimento ou para fugir às exigências da Lei 6.019/74, contratam trabalhadores temporários com base em artifícios, fazendo uso, inclusive, do contrato de experiência (conforme o artigo 443 da CLT), cuja finalidade é bem distinta. Ante tal constatação, a presidente do TRT-MG, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, autorizou a iniciativa da mencionada campanha, visando prevenir ou reduzir, ao final da Copa, as demandas à Justiça do Trabalho, e, sobretudo, garantir a efetividade dos direitos dos trabalhadores e empregadores.
A primeira ação da campanha de esclarecimento foi o Seminário "A Copa no Mundo do Trabalho", organizado pela Escola Judicial do Tribunal e que aconteceu no dia 12/5, a partir das 16 horas, com a participação dos desembargadores Sércio da Silva Peçanha e Camilla Zeidler, bem como da procuradora do trabalho da 3ª Região, Elaine Noronha Nassif, e do advogado Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas. O evento aconteceu no Auditório do edifício-sede do TRT3, à Avenida Getúlio Vargas, 225, 10º andar. Por sua vez, ainda em maio a TV Globo Minas começou a veicular, gratuitamente, peças institucionais de orientação quanto ao tema.
A campanha de divulgação consiste na veiculação de notas, de conteúdo técnico e elaboradas em linguagem acessível pela Assessoria de Comunicação Social do TRT da 3ª Região, para orientação dos trabalhadores e empregadores, bem como a de notícias; e ainda, a disponibilização de magistrados para darem entrevistas sobre o tema. Além disso, a campanha é complementada via Internet, bem como no circuito interno de rádio e televisão existente em Varas do Trabalho.
O TRT de Minas avalia que a utilização dos meios de comunicação social, como forma de abordagem pedagógica e preventiva de conflitos trabalhistas, possibilitará expressiva diminuição do número de processos e, consequentemente, a elevação da qualidade de gestão da Justiça do Trabalho em Minas Gerais, no atendimento a trabalhadores e empregadores.