XXXVI Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas - CONAT - é o maior da história
Com 1.700 mil inscritos, iniciou-se nesta quinta-feira, dia 11 de setembro, no Minascentro, em Belo Horizonte, o XXXVI Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas - CONAT, considerado o maior da história. Realizado a cada ano em um estado brasileiro, a sessão solene de instalação do CONAT contou com a presença de inúmeras autoridades, entre elas o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria; a 2ª vice-presidente do Tribunal, desembargadora Emília Facchini; a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas, Márcia Campos Duarte, os advogados Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT); Isabel Dorado, presidente da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas (AMAT) e Luís Cláudio Chaves, presidente da OAB/MG, além dos patronos nacional do evento, Nilton Correa, e o estadual, José Caldeira Brant.
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| (Foto: Leonardo Andrade) |
A abertura oficial do evento aconteceu na noite da última quarta-feira, 10 de setembro, com show do cantor e compositor Milton Nascimento, expoente do movimento Clube da Esquina. O congresso será encerrado nesta sexta-feira, dia 12. Na abertura da sessão solene, o presidente da Abrat desejou a todos dias de estudos profícuos. "Tenho certeza que vamos sair mais preparados e melhores que chegamos". Além disto, em seu discurso, o advogado solicitou para os advogados e advogadas trabalhistas o direito de receber sucumbência na Justiça do Trabalho. "Entregamos a prestação jurisdicional mais rápida. Temos o prazo mais apertado, o maior número e o menor espaço entre as audiências. Não queremos ser diferentes, queremos ser iguais", protestou Fabrício, que também reivindicou férias de 30 dias para a classe.
TSTDurante a instalação do CONAT, o ministro Barros Levenhagem afirmou que deu andamento cadenciado ao Processo Judicial eletrônico - PJe - desde que assumiu o cargo, sem interromper a implantação: "Para funcionar corretamente é preciso estabilidade e segurança. Decerto que a iniciativa vai funcionar de acordo com as necessidades, mas é essencial que todos envolvidos, advogados e Ministério Público, tenham participação". Entretanto, disse aos presentes que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se precipitou ao lançar o PJe. "Para a urna eletrônica foram 10 anos de aperfeiçoamento. No caso do Imposto de Renda, a informatização também levou uma década. O PJe necessita de tempo maior", destacou.
Antes de terminar o discurso, o ministro recebeu aplausos do auditório lotado ao dizer: "Nas audiências, sempre me levantei para cumprimentar os advogados. Isso revela o ótimo relacionamento nos 35 anos de magistratura. Em momento algum, sobretudo nas audiências, jamais tive dissabores. Jamais interrompi um advogado no uso da palavra".
Medalha Raymundo Cândido
O presidente do TST recebeu do presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, e da secretária geral, Helena Delamonica, a maior honraria da seccional mineira, a comenda que leva o nome do patrono da advocacia mineira, Raymundo Cândido. "A condecoração é destinada aos que contribuíram para o fortalecimento da advocacia e do Judiciário. Levenhagen a recebe não só pelo trabalho que executa, mas também pela honradez", pontua Luís Cláudio Chaves.
Palestra MagnaApós a abertura, foi realizada pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Maurício Godinho Delgado, a palestra magna com o tema A centralidade do Trabalho e o Direito do Trabalho no Estado Democrático de Direito . Segundo o ministro, o trabalho consolida a identidade social de alguém, sendo o centro na vida pessoal e comunitária da maioria dos brasileiros. Ainda de acordo com Godinho, o trabalho regular e o direito do trabalho, direitos sociais fundamentais, compõem o que há de mais significativo no novo conceito de Estado Democrático de Direito que está em constante construção, já que reforçam a dignidade da pessoa humana, a vértice deste Estado. (Fonte: Ricardo Guimarães - Assessoria de Comunicação da OAB/MG)