De casa nova: Inaugurada a segunda unidade do Fórum Trabalhista de BH

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"Alugamos este prédio, fizemos a reforma dele e agora estamos entregando uma obra moderna, confortável e muito acolhedora. Os juízes e servidores que virão para cá são aqueles que trabalham da 25ª a 48ª vara de Belo Horizonte. Eles estarão muito bem acolhidos e com dignidade, com excelentes condições de trabalho. Nós estamos muito satisfeitos e desejo que todos nestas novas instalações do novo prédio sejam muito felizes", comemorou a presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, na tarde desta sexta-feira (1°/8), durante a solenidade de inauguração da segunda unidade do Fórum Trabalhista na capital mineira, na rua Paracatu, nº 304, Barro Preto. 

Ela ainda lembrou que a Unidade 2 recém-inaugurada era uma antiga promessa da atual administração do Tribunal quando da posse em dezembro de 2023 e que o novo prédio traz melhores condições de trabalho para os magistrados, salas de audiência mais amplas e próximas da Secretaria da Vara, o que não acontecia no prédio antigo. "Há gabinetes para os juízes e assistentes, banheiros privativos e não-privativos, copa e cozinha, entre outras funcionalidades, como a usina fotovoltaica em que o prédio satisfaz a si próprio com a energia elétrica que ele mesmo produz. O novo prédio é referência em sustentabilidade e toda a água captada da chuva e das torneiras é reaproveitada. Então é um prédio construído dentro das melhores técnicas, das mais modernas técnicas da construção civil. Todos os usuários do prédio estão muito bem servidos com as novas instalações", completou a presidente do Regional mineiro. 

Visita guiada às novas instalações 

Antes do início da solenidade de inauguração, membros do Poder Judiciário e da imprensa mineira fizeram uma visita guiada e puderam conhecer as novas instalações, conduzidos pela diretora-geral do Tribunal, Patrícia Reis.  

O novo prédio abriga, a partir de agora, metade das 48 varas trabalhistas de Belo Horizonte (25ª a 48ª VTs) que até então compartilhavam o tradicional Fórum Trabalhista (Rua dos Goitacazes, nº 1.475, Barro Preto) com as varas de números 1 a 24, que permanecerão na antiga unidade. A Unidade 2 possui 12 andares e comporta de duas a três varas por pavimento, totalizando 24 unidades judiciais. Além disso, a estrutura abriga o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º Grau (Cejusc-JT), setor de Atermação (responsável por receber e registrar as reclamações trabalhistas apresentadas por trabalhadores que desejam ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho sem a assistência de um advogado), Secretaria de Mandados Judiciais, Juízo Auxiliar de Execução, Secretaria de Apoio Judiciário, salas de pré-audiências, sala de reuniões, espaço de convivência para magistrados e diversas unidades de apoio técnico do Tribunal.

Autoridades prestigiam a inauguração

A solenidade de inauguração contou com a participação de representantes do Judiciário, do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG), do Poder Executivo, da sociedade civil e militares. No início do evento, houve a apresentação da Banda de Música da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte. 

O diretor do Foro de Belo Horizonte, juiz Marcos César Leão, afirmou que essa entrega hoje é muito importante, porque realmente o novo prédio reúne as melhores condições possíveis, dentro das nossas realidades orçamentárias, para a população. "É um prédio com acessibilidade plena, com boas condições térmicas, acústicas, para que a população realmente tenha um serviço de qualidade. A migração de metade das varas de Belo Horizonte para cá faz com que os processos trabalhistas possam, como sempre é próprio da Justiça do Trabalho, andar com celeridade e eficácia. Uma novidade importante também são as salas de conciliação, que são um diferencial da Justiça do Trabalho, auxiliando na proximidade do Judiciário com o cidadão e é uma das prioridades da atual administração do TRT-MG". 

A presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região (Amatra 3), juíza Anaximandra Kátia Abreu, disse que a entidade participou ativamente das discussões em torno do novo prédio e que a atual administração empreendeu todos os esforços para torná-lo realidade da melhor forma possível e no menor prazo.   

Na mensagem enviada pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e que foi exibida na cerimônia de inauguração, ele parabenizou a administração do TRT-MG: "O novo prédio representa um avanço importante para a Justiça do Trabalho em Minas, um espaço moderno, mais funcional e acolhedor, que vai garantir o melhor atendimento aos mineiros".

O novo prédio reservou espaço para o trabalho de colaboradores, como os advogados. A presidente da Associação Mineira da Advocacia Trabalhista (Amat), Cássia Marize Hatem Guimarães, que também representou o presidente da seção mineira da OAB, Gustavo Chalfun, enfatizou que o local inaugurado é de suma importância, porque traz mais dignidade aos trabalhadores, às trabalhadoras, às partes e à advocacia. "Teremos agora mais um espaço para a escuta ativa, para as audiência presenciais. É extremamente relevante não só para a advocacia, mas também para os jurisdicionados, para toda a população. Com certeza isso vai refletir também em acordos, porque seremos muito bem recebidos e isso facilita o nosso trabalho. Estamos muito felizes e parabenizamos o Tribunal por essa iniciativa".  

Números

Em 2024, foram recebidos mais de 300 mil processos no TRT-MG, sendo mais da metade distribuídos entre as 48 varas trabalhistas de Belo Horizonte. As unidades que serão transferidas para o novo prédio contemplam mais de 400 servidores, além de magistrados, estagiários e terceirizados. Segundo informações da Secretaria de Inteligência e Polícia Institucional do TRT mineiro, aproximadamente mil pessoas circulavam diariamente pelo tradicional Fórum Trabalhista da capital, o que reforça a necessidade de ampliação da estrutura física.

Acessibilidade

A nova unidade do Fórum Trabalhista vai oferecer mais acesso e mais conforto a servidores, colaboradores e também aos usuários da Justiça do Trabalho e, por isso, a acessibilidade é uma marca do edifício recém-inaugurado. As portas do prédio contam com vão livre compatível com a circulação de cadeiras de rodas. As instalações sanitárias foram dimensionadas de acordo com os requisitos legais de acessibilidade e a unidade conta ainda com uma sala de amamentação, garantindo conforto e segurança àqueles que transitam pelo local. Os colaboradores terceirizados também foram contemplados com vestiários, refeitório e área de descanso, além de baterias de sanitários amplas, acessíveis e devidamente equipadas, assegurando condições adequadas e de higiene e conforto aos profissionais que atuam no suporte ao funcionamento da unidade.

Sustentabilidade

A economia também é meta do Judiciário Trabalhista. Para isso, o TRT-MG adotou medidas para promover a sustentabilidade e a praticidade no novo edifício, tais como a utilização de um sistema de microgeração de energia fotovoltaica instalado na cobertura; a utilização do sistema de climatização do tipo VRF, com condensadoras centrais e evaporadoras split distribuídas nos ambientes de permanência prolongada, garantindo que a água proveniente da condensação seja captada, armazenada e reutilizada; além de iluminação composta por luminárias LED, com alta eficiência energética e menor consumo; entre outros recursos sustentáveis.

Homenagens

A unidade II do Fórum da Justiça do Trabalho, na Rua Paracatu, também recebe o nome da desembargadora Alice Monteiro de Barros, assim como a Unidade I, na Rua Goitacazes. A magistrada foi uma importante jurista, autora de vários livros e professora da UFMG. Atuou no TRT de Minas por 34 anos. Natural de Leopoldina (MG), ela faleceu em 2014.

Funcionamento

As atividades presenciais das 25ª a 48ª Varas do Trabalho serão retomadas normalmente no novo endereço a partir de 4 de agosto, incluindo atendimento ao público e realização de audiências. O funcionamento das Varas do Trabalho ocorre de 8h às 18h. Já o atendimento ao público será de 10h às 17h. A retomada dos serviços nas 1ª a 24ª varas e demais unidades que permanecem no prédio da Rua dos Goitacazes será informada oportunamente, por meio de portaria da Presidência, conforme o andamento das obras de modernização e readequação do espaço.

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