Justiça do Trabalho homologa mais um acordo parcial entre MPT e Vale
Foto: Thiago Soraggi
Em nova rodada de negociação entre Ministério Público do Trabalho (MPT) e Vale S.A. na Justiça do Trabalho, foram homologados mais alguns itens acordados na ação civil pública ajuizada pelo MPT devido ao rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho. A audiência de tentativa de conciliação aconteceu na manhã desta sexta-feira (22), na 5ª Vara do Trabalho de Betim.
Um dos itens homologados é o compromisso da mineradora de garantir o emprego ou pagamento de salário, até 31 de dezembro deste ano, dos empregados próprios que trabalhavam no dia do rompimento da barragem. A empresa também se comprometeu a realocar, em outras empresas prestadoras de serviço ou na própria Vale, os terceirizados que não terão contratos mantidos pelos atuais empregadores. A realocação só poderá ser feita com a concordância do empregado.
Ainda foram homologados os seguintes itens:
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prestação de atendimento médico e psicológico aos dependentes dos empregados próprios e terceirizados falecidos ou desaparecidos;
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pagamento mensal de auxílio creche de R$ 920,00 a cada um dos filhos menores de três anos de trabalhadores mortos ou desaparecidos, e de auxílio educação de R$ 998,00 a cada um dos filhos maiores de 3 anos até que completem 18 anos;
- emissão de CAT, caso seja constatada alguma inaptidão, de acordo com parecer médico.
Veja a ata completa
Tendo em vista os compromissos assumidos pela Vale nessa audiência e na primeira, que aconteceu em 15 fevereiro, os advogados da mineradora pediram o desbloqueio de R$ 1,6 bilhão feito pela Justiça Trabalhista mineira. O pedido foi indeferido pelo juiz.