Leis e Letras lança obra sobre tecnologias e direitos humanos
O programa Leis e Letras lançou, na tarde desta sexta-feira (25), a obra "Trabalho, Tecnologias e os Desafios Globais dos Direitos Humanos – Estudo e Perspectivas Críticas", na sede do TRT-MG, em Belo Horizonte. Alguns dos articulistas do livro participaram do evento promovido pela Escola Judicial e falaram um pouco sobre os temas de seus artigos. A mediação foi feita pelo desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior.
Foto: Leonardo Andrade
A primeira explanação foi da professora da UFMG, Maria do Rosário Barbato. Ela falou sobre como a globalização tem restringido o direito do trabalho. Para ela, é necessário encontrar novas formas de manter os direitos trabalhistas em uma realidade tão complexa, em especial por causa da tecnologia.
Em seguida, a desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini falou sobre mediação. Ela explicou que muitos processos estão suspensos por causa da Reforma Trabalhista, já que a constitucionalidade de alguns artigos da lei está sendo analisada pelo STF. Por isso, segundo a desembargadora, é preciso pensar outros espaços de solução de conflitos que não seja apenas o Judiciário, como mediações comunitárias ou mediações realizadas onde as pessoas estão.
Depois o juiz Antônio Gomes de Vasconcelos abordou o determinismo e o triunfalismo tecnológicos. Ele afirmou que a maioria das pessoas acha que a tecnologia é inevitável e que ela vai acabar com os problemas do mundo. “Esse pensamento vai ao encontro dos interesses do poder econômico, que é aumentar a competitividade e a produtividade, tendo em vista apenas o lucro. Temos que elaborar uma política tecnológica mais próxima do estágio de desenvolvimento em que o Brasil está”, disse.
O juiz Márcio Toledo Gonçalves declarou que todos os artefatos tecnológicos são apropriados pelo poder econômico para a sua acumulação, causando um processo de expropriação do trabalho humano. “O que mais me preocupa nesse processo regido pelo mercado é que ele não é transparente e nem discutido pela sociedade, porque ela não consegue se organizar politicamente”, concluiu.
Os problemas de gênero, raça e classe frente às novas tecnologias foram abordados pela professora da Universidade Federal de Ouro Preto, Flávia Máximo Pereira. Como exemplo, ela citou o caso de mulheres motoristas de Uber, que ganham, em média, 7% menos que motoristas do sexo masculino. Segundo a professora, isso acontece porque as mulheres ficam menos tempo no aplicativo por causa das atividades domésticas.
Para o professor da UFMG, Gustavo Seferian, é preciso compreender que “a tecnologia não é neutra. Ela tem um lado, e esse lado é de quem domina os meio de produção, mas ela deveria estar do lado dos trabalhadores”.
Os advogados Adriana Lamounier e Gustavo Almeida falaram sobre a necessidade de se resistir às propostas de esvaziamento dos direitos trabalhistas e sociais. Eles afirmaram que somente o direito terá o condão de resguardar o mínimo necessário para a proteção dos trabalhadores.
Os coordenadores da obra, Fabrício Bertini Pasquod Polido, Maria do Rosário Barbato e Natália das Chagas Moura, também participaram e explicaram o surgimento do livro e como ele foi organizado.