Lista de temas com suspensão vigente na JT-MG está disponível no portal

publicado 11/11/2019 14:47, modificado 11/11/2019 16:26

Para auxiliar as unidades na gestão do acervo de processos sobrestados na Justiça do Trabalho em Minas Gerais, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) disponibilizou página, no portal do TRT-MG, com os temas de repercussão geral, casos repetitivos e ações de controle concentrado, nos quais a determinação de suspensão ainda permanece.

A tabela compilada apresenta detalhamento dos processos por tribunal de origem, número do tema de repercussão geral ou caso repetitivo, número do processo paradigma, descrição sucinta do tema, além de hiperlinks para os despachos e determinações de suspensão.

A medida visa a assegurar cumprimento à Resolução CNJ n. 235/2016, que dispõe sobre a uniformização dos procedimentos administrativos decorrentes de sobrestamento de processos em virtude de julgamento de repercussão geral e de casos repetitivos.

Eventuais ações de controle concentrado (ADI, ADC, ADPF) que ensejam a suspensão de processos na Justiça do Trabalho mineira não se inserem na sistemática de gerenciamento de processos sobrestados enviados diariamente ao Conselho Nacional de Justiça.

Consulte aqui o novo conteúdo.

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